A Justiça restaurativa

Postado por: Clovis Oliboni Alves

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A sociedade vive em constante transformação e evolução. Para acompanhar este fenômeno inquietante dos interesses pessoais e coletivos, lesados por agressões ou violência, o Sistema Jurídico brasileiro, através do Conselho Nacional de Justiça, promulgou a Resolução 225, de 31 de maio de 2.016, a qual dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa. Esta resolução regulamenta uma prática relativamente nova de solução de conflitos, que visa tentar sanar danos emocionais e psicológicos, que não eram contemplados ou atingidos pelo sistema atual.

O Poder Judiciário brasileiro é acionado quando há um conflito entre as partes, que não tenha sido resolvido pela via do diálogo ou do acordo consensual entre estes, porém, após a conclusão do devido processo legal, muitas vezes, as partes não se sentiam completamente satisfeitas. Embora houvesse a reparação do dano material ou moral, em determinadas situações, ofensores e vítimas, continuavam com sensações de que algo ainda não estava resolvido. Os danos psicológicos podem acarretar em traumas permanentes na vida das pessoas, que, se não resolvidos, transformam-se em patologias crônicas. Com base nestas constatações fáticas, o Sistema Jurídico brasileiro, observando as recomendações da Organização das Nações Unidas - ONU (Resoluções 1.999/26, 2.000/14 e 2.002/12) e com observância à Constituição Federal, art. 5º, XXXV da CF/88, instituiu a Política Nacional de Justiça Restaurativa (Res. 225). A Justiça Restaurativa segue critérios técnicos e diretrizes organizacionais, que visam o diálogo entre as partes. Primeiramente, este diálogo precisa ser consensual. A técnica aplicada envolve vítimas, ofensores, familiares, comunidade envolvida e facilitadores indicados pela justiça.   

Os resultados da Justiça Restaurativa ainda são muito recentes, uma prática relativamente nova, que está sendo vista com cautela e certa resistência pelas partes. O próprio sistema jurídico ainda tenta se adaptar, dando publicidade e conhecimento desta nova política e capacitando agentes para atuarem nas mediações de conflitos. O fato é que estamos diante de um grande desafio no Sistema Jurídico brasileiro, que é, a não “judicialização” dos atos. Resolver conflitos no campo do diálogo, em círculos de debates, realmente é algo desafiador e inovador. Por muitos anos fomos acostumados a utilizar o rito do Devido Processo Legal, como única madeira de mediar e resolver os nossos conflitos cotidianos. Agora temos uma nova proposta de mediação, que não exclui o Devido Processo Legal, porém, vem para completar uma lacuna que não estava sendo satisfeita. As pessoas de um modo geral estão com necessidades de falarem e de serem ouvidas. Colocar frente a frente, vítimas e agressores é algo desafiador, que até bem pouco tempo atrás, parecia algo inconcebível, mas hoje, com as experiências realizadas e os resultados alcançados, sabemos que pode haver ganhos positivos surpreendentes.  

O Sistema Jurídico brasileiro está evoluindo assim como a sociedade. As suas práticas estão sendo revistas e adaptadas constantemente. A vida globalizada e a era digital (on-line), obriga aos atores sociais, a se adaptarem rapidamente às transformações, sejam elas materiais, virtuais ou psicológicas. A Justiça Restaurativa é mais uma ferramenta que veio para atender aos anseios emocionais, aquietar os “fantasmas” psicológicos das partes, que atormentam as mentes de vítimas e agressores de maneira patológica.

 “Do mesmo modo que aquele que fere ao outro fere a si próprio, aquele que cura, cura a si mesmo” (C. G. Jung)

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