Alterações no Plano Municipal de Educação são aprovadas

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Com pareceres de duas comissões permanentes favoráveis, a primeira proposta de alteração ao Plano Municipal de Educação (PME) foi à votação. Na tarde desta segunda-feira (26), 15 vereadores aprovaram o Substitutivo que, de autoria do vereador Roberto Gabriel Toson (PSD), acrescenta à palavra gênero, ao longo de todo o documento, as especificações feminino e masculino.

As modificações envolvem nove estratégias, presentes em cinco metas. “Nosso objetivo é deixar mais clara a definição do termo gênero não o suprimindo, mas tornando seu significado completamente específico”, justificou Toson.

O Substitutivo recebeu posicionamentos favoráveis das comissões de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC) e de Patrimônio e de Desenvolvimento Urbano e de Interior (CPDUI). As comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Cidadania, Cultura e Direitos Humanos (CCCDH) foram, inicialmente, contrárias às modificações, argumentando que qualquer mudança no Plano deve passar por um amplo debate.

Na apreciação, os vereadores Alex Necker (PCdoB) e Gleison Consalter (PSB) foram os únicos a manifestar voto incompatível com o restante do Plenário. Para Necker, “as alterações no documento precisam advir da sociedade”, que deve ser o principal membro das discussões. “Além disso, a legislação que essa Casa aprovou e que foi sancionada pelo prefeito, no fim de 2015, diz que o PME só poderá ser modificado após quatro anos de sua implementação. Estamos atropelando a ordem prevista na legislação”, afirmou.

O Substitutivo foi feito a um Projeto de Lei elaborado pelos vereadores Mateus Wesp (PSDB) e Ronaldo Rosa (SD), que, ainda neste ano, iniciaram um movimento pela retirada da palavra gênero do Plano. Agora, a proposta de especificá-lo segue para o Executivo, que tem 15 dias para sancionar ou vetar. Em resumo, a decisão cabe à Casa, uma vez que, se houver veto, ele deve ser acatado ou não pelo Parlamento.

Plenário polarizado

Durante a Sessão, o Plenário ficou dividido entre pessoas favoráveis e contrárias ao Substitutivo. As que concordam com as alterações identificam que a questão de gênero não deve ser discutida com crianças. “Esta discussão vai ser permanente, mas o que nós queremos evitar é que esse tipo de assunto seja discutido com as crianças menores, que não têm condições de entender adequadamente essas questões. Elas precisam é ser orientadas pelas próprias famílias”, destacou o empresário Vilson Nazzari.

Já a professora Regina dos Santos explanou que o PME não é um referencial curricular, mas regulamenta políticas públicas para a educação, que caminham no sentido de promoção da igualdade e respeito à diversidade. “Acredito que esta votação foi um desrespeito ao processo democrático construído junto com todos os segmentos. Foi um desrespeito à diversidade e um retrocesso nas discussões”, considerou.

Foto: Comunicação/Câmara de Vereadores

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