O presente de Natal de Temer

Postado por: Clovis Oliboni Alves

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O Decreto de Indulto assinado pelo então presidente Temer é um verdadeiro presente de Natal aos criminosos apenados no Brasil. A Procuradora Geral da República, Raquel Dodge,  questionou a constitucionalidade do mesmo, encaminhando a denúncia ao Supremo Tribunal Federal. A grande polêmica e indignação das autoridades contrárias ao decreto de indulto, está na total flexibilização e “afrouxamento” das penas, onde o presidente Temer estabelece os seguintes critérios para o benefício de liberdade: cumprimento de um quinto da pena nos casos de crimes sem o uso de violência ou grave ameaça, sem limite máximo de pena aplicada para a concessão. Com estes critérios, centenas de criminosos ganharão a liberdade compulsória, incluindo entorno de vinte e dois presos condenados da Operação Lava a Jato.

A sociedade brasileira ainda vive os reflexos de um período conturbado no cenário político, jurídico e administrativo de nosso País. Com um governo que a princípio, não foi “eleito” diretamente pelo voto, mas sim, herdado de um governo impedido e envolvido até o pescoço em escândalos de corrupção, inclusive o próprio Temer, agora dá sua cartada final. Em um ato presidencial com ares de despedida e com evidente objetivo de “beneficiar” aliados, o presidente Temer, dá um verdadeiro presente de Natal aos criminosos apenados. O caso está sendo analisado pelo STF, a pedido da Procuradora Geral da República, Sra. Raquel Dodge. O relator do caso no STF é o ministro Luiz Roberto Barroso, que já declarou seu voto em plenário, vetando parcialmente o decreto. Para Barroso, o indulto não deve beneficiar os crimes do colarinho branco, como corrupção e peculato. Também segundo ele, a pena deverá ser cumprida em um terço do total, de no máximo oito anos de condenação. Para ele, o Poder Judiciário, precisa continuar dando respostas à sociedade brasileira, considerando o crime de corrupção, como um crime gravíssimo: “A corrupção mata, mata na fila do SUS, nos leitos dos hospitais, na falta de medicamentos, mata nas estradas sem manutenção adequada”. Já o voto do ministro Alexandre de Moraes, divergiu do relator, alegando que o ato de edição do decreto de indulto é prerrogativa legal e constitucional do presidente da República, e, o Supremo só deveria intervir em casos de inconstitucionalidade, que na sua visão, não caberia no caso em questão.

O Brasil vive hoje um momento de euforia, de esperança em dias melhores e de credibilidade no sistema jurídico e político. Estamos com um governo novo eleito com a ampla maioria dos votos, que está montando sua equipe de trabalho, dando sinais de que muita coisa irá mudar para melhor em nosso País. O presidente eleito, Jair Messias Bolsonaro, foi enfático em dizer que os indultos de Natal não serão mais concedidos em seu mandato. Em sintonia com o discurso de Bolsonaro, o futuro ministro da justiça, Sr. Sérgio Moro, está com um pacote de medidas anticorrupção, prometendo ser linha dura contra o crime organizado: “Vamos fazer com a segurança pública, o que o governo de Fernando Henrique Cardoso fez com o Plano Real, diante das questões econômicas”. A Polícia Federal continua em plena atuação, prendendo indistintamente os investigados. Nesta quinta-feira (29), o então governador em exercício do Rio de Janeiro, Fernando Pezão, foi preso pela Operação Lava a Jato, por organização criminosa e formação de quadrilha. O clima dos brasileiros de um modo geral é de esperança, de credibilidade na justiça e no próximo governo. O mercado financeiro está dando respostas positivas e os investidores estão voltando a acreditar e investir no Brasil.

O Decreto de Indulto macula a imagem pública do presidente Temer, respingando também na imagem do STF.  Até a conclusão deste texto, a votação ainda estava suspensa e iria a plenário para seguimento da votação, com o voto de mais nove ministros. Depois de conceder aumento bilionário de 16% nos salários de todos os membros do Poder Judiciário, em plena crise econômica, o presidente Temer está com o moral alto perante os magistrados, ficando fácil prever o resultado desta votação.

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