Área pública é cedida mais uma vez à Associação dos Permissionários de Táxi

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Os vereadores aprovaram, por unanimidade, na Sessão Plenária dessa quarta-feira (05), uma nova autorização para concessão de um imóvel público à Associação dos Permissionários de Ponto de Táxi de Passo Fundo. O imóvel já está sendo utilizado pelos associados e o contrato precisa ser refeito. No local, a entidade já construiu uma sede, com um pavilhão de 180 metros quadrados, para as funções administrativa e recreativa.

O Projeto de Lei do Executivo atende a um pedido do vereador Patric Cavalcanti (DEM), já que o período atual de concessão do imóvel terminou no mês de junho de 2018. Segundo o parlamentar, a associação pretende construir no local uma área de lazer aberta à comunidade. O imóvel está localizado na Rua Machado de Assis, no Bairro Vera Cruz.

As Associações de trabalhadores constituem-se em entidades sem fins lucrativos, com funções de utilidade pública, para a promoção do bem-estar social da comunidade local. O novo prazo de concessão é de vinte anos. Em caso de destinação diversa ao que está descrito na lei, o imóvel retornará automaticamente ao poder concedente, sem qualquer direito a indenizações pelas benfeitorias realizadas pela concessionária.

Foto: Assessoria/Câmara de Vereadores

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