As saídas temporárias dos presos

Postado por: Gilnei Fogliarini da Costa

Compartilhe

Neste período em que se aproxima o final de ano, época de festas e confraternizações, grande parte da população passa a se preocupar com os benefícios concedidos aos presos.  Pois muitos estão às vésperas de voltarem para a rua, um dos benefícios chama-se de Saída Temporária, que é concedida a uma fatia da massa carcerária que tem tal privilégio.

Este benefício é um direito expresso na Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/84). Frequentemente concedido em datas comemorativas específicas, tais como Natal, Páscoa e Dia das Mães, para confraternização e visita aos familiares. Previamente o Juiz da Vara de Execuções Penais edita uma portaria que disciplina os critérios para concessão do benefício da saída temporária e as condições impostas aos detentos, como o retorno ao estabelecimento prisional no dia e hora determinados. Isto tem como foco a ressocialização do preso, através do convívio familiar e da atribuição de mecanismos de recompensas e de aferição do senso de responsabilidade e disciplina do reeducando.

A Saída Temporária se distingue do Indulto, uma vez que o último significa o perdão da pena, que é regulado por Decreto do Presidente da República, com base no artigo 84, XII da Constituição Federal. O documento é elaborado com o aval do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, e acolhido pelo Ministério da Justiça, sendo editado anualmente. O Decreto estabelece ainda as condições para a concessão do indulto, apontando os presos que podem e os que não podem ser contemplados e determina o papel de cada órgão envolvido em sua aplicação. Normalmente, o benefício é destinado aos detentos que cumprem requisitos como ter bom comportamento, estar preso há um determinado tempo, ser paraplégico, tetraplégico, portador de cegueira completa, ser mãe de filhos menores de 14 anos e ter cumprido pelo menos dois quintos da pena em regime fechado ou semi-aberto. Deve manter ainda o bom comportamento no cumprimento da pena, e não responder a processo por outro crime praticado com violência ou grave ameaça contra a pessoa.

Tais benefícios geram o mesmo fato, colocam na rua detentos que cumprem, ou cumpriam, penas decretadas com trânsito em julgado. Fato que deixa a sociedade em alerta, uma vez que o receio de que voltem a delinquir é grande. Cabe a todos tomarmos as providências preventivas e denunciar qualquer fato que desabone a conduta de tais indivíduos.

 

Leia Também Seis ou meia dúzia? Acrofobia: medo de altura Passo Fundo: pontos perdidos em excesso e necessidade de recuperação Os caminhos de Deus