Atenção municípios com emendas de deputados não reeleitos

Postado por: Marlon André Kamphorst

Compartilhe

Publicada no Diário Oficial da União, através do Comunicado SRI01/2019, em relação ás emendas individuais indicadas em favor de Municípios através de deputados federais não reeleitos deverão ser recadastradas, sob pena de ser devolvida à União. Esclarece o Oficio que alguns autores de emendas individuais impositivas à LOA de 2019 não foram reeleitos, e, certamente, não terão acesso aos respectivos e-mails institucionais atualmente cadastrados no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), assim foi solicitado a cada parlamentar que, caso se encaixasse nessa situação, encaminhasse dados especificados, para manutenção das informações na SEGOV, para o envio à Secretaria de Orçamento Federal (SOF) para inclusão no SIOP em 2019.

 Tendo em vista que nem todos os parlamentares não reeleitos se pronunciaram acerca do referido expediente, bem assim que a falta desses dados inviabilizará o acesso ao SIOP neste exercício, a Secretaria Especial de Relações Institucionais solicitou apoio aos Partidos para que forneça os dados relacionados ao “Nome do Autor da Emenda”, “CPF do Autor da Emenda”, “E-mail Particular do Autor da Emenda” e “Telefone de Contato do Autor da Emenda”.

Eis que somente aos autores de emendas será dado acesso ao referido sistema para fins de indicação de beneficiários e ordem de prioridade, bem como que informações acerca de assuntos atinentes a emendas individuais serão fornecidas a seus autores e/ou a assessores, esses últimos desde que munidos de procuração para esse fim. Assim visando dar celeridade aos procedimentos subsequentes, é necessário que os deputados não reeleitos encaminhem a Secretaria Especial de Relações Institucionais, por meio do correio eletrônico sec.governo.emendas@presidencia.gov.br, até o dia 16 de janeiro de 2019, quarta-feira, os dados acima sob pena de serem perdidas as indicações das emendas.

Opinião da coluna: Os gestores devem estar atentos para quais deputados indicaram recursos aos municípios através de emendas individuais e se estes deputados não foram reeleitos, procurar suas assessorias para o fim de comprovar se estes enviaram as informações, ou em caso negativo, enviar as informações à secretaria de Estado para que sejam mantidas as indicações, já que segundo informações do governo nem todos os deputados reeleitos repassaram as informações necessárias a continuidade do repasse dos recursos as Municípios contemplados.

Leia Também Catequistas O meio ambiente é coisa séria! Mandado de Segurança não é substitutivo de ação de cobrança Deputados aprovam novo conceito de biblioteca escolar