O incômodo com a perturbação do sossego

Postado por: Gilnei Fogliarini da Costa

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Este é um problema recorrente nas mais diversos locais, na área central das cidades ou mesmo nos bairros, este transtorno incomoda à muitos cidadãos. Apesar de haver uma queda nas reclamações após o grande esforço da Brigada Militar e do Ministério Público em coibir esta atividade, nesta época do ano ainda é possível encontrar aqueles que não respeitam a privacidade e descanso alheio.

A Perturbação do sossego encontra-se disciplinada no artigo 42 da Lei das Contravenções Penais de 1941, onde diz que perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheio com gritaria ou algazarra; exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; e/ou provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda, pode levar a pena de prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa.

O fato ainda pode ser descriminado como poluição sonora que é crime, e esta disposta no artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998 –– LCA), onde define que causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, com pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa, e se o crime é culposo, pena de detenção, de seis meses a um ano, e multa.

Nas noites de Passo Fundo ainda é possível constatar esse problema, onde a Brigada Militar, em conjunto com o Ministério Publico, Guarda Municipal e Conselho tutelar de Passo Fundo, mantém diversas operações de combate a este tipo de delito. Principalmente em áreas centrais onde há grande movimentação de jovens e veículos, que acabam tornando o ambiente muitas vezes insuportável para quem mora, trabalha ou circula por estes locais.

Operações são realizadas também com o propósito de coibir à venda de bebida alcoólica para crianças e adolescentes, a condução de veículos por pessoas embriagadas e garantia da ordem pública. São efetuadas abordagens à pedestre, em casas noturnas, bares e veículos, confeccionados termos circunstanciados, recuperados veículos, apreendidas bebidas, drogas e armas.

Esclarecemos à sociedade que exerça seus direitos e coopere com a fiscalização, pois só assim vamos ter uma cidade melhor para viver. As autoridades buscam realizar seu serviço, então vamos respeitar o próximo e colaborar para uma convivência pacífica.

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