Junta Comercial do RS passa a exigir Certificado Digital

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A Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (JucisRS) implantou, recentemente, o Registro Digital (RD) aos documentos recebidos pelo órgão. Com o objetivo de acelerar a análise dos processos, o Registro Digital consiste no envio eletrônico dos documentos das empresas para a Junta Comercial por meio do Certificado Digital.

Na sede da JucisRS em Porto Alegre, a obrigatoriedade já está em vigor desde o dia 1º de julho de 2018. Já os escritórios da JucisRS no interior ingressaram no sistema em 1º de novembro do ano passado.

O que muda na prática

A partir desta mudança, processos como constituição de empresa, alterações contratuais, extinções, balanços, livros e demais atos de Sociedade Anônima, Consórcio, Cooperativa, Empresário Individual, Sociedade Limitada e demais tipos jurídicos deverão ser assinados de forma eletrônica pelos sócios com a utilização de Certificado Digital do tipo E-CPF A3.

“A certificação digital é uma assinatura eletrônica que pode ser utilizada por pessoas físicas ou jurídicas. A tecnologia oferece sigilo e rapidez e tem validade jurídica em transações eletrônicas”, explica a agente de registro da Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agronegócio (Acisa) de Passo Fundo, Denise Barriquel. Os empresários que precisarem adquirir e validar o Certificado Digital podem entrar em contato com a Acisa pelo e-mail denise@digicerti.com.br ou telefone (54) 3311-1300.

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