Projeto de Lei Anticrime

Postado por: Clovis Oliboni Alves

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apresentou nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei Anticrime a deputados da Frente Parlamentar da Segurança Pública, que conta hoje com 247 integrantes. A proposta é uma resposta ao anseio popular da sociedade brasileira, manifestado durante a campanha presidencial de 2.018. Segundo Moro, após uma ampla discussão com o parlamento e a participação do Judiciário, a proposta será enviada para apreciação nas duas casas do Congresso (Senado e Câmara dos Deputados). Para a população de um modo geral, as propostas estão sendo vistas com bons olhos, pois atacam firmemente as ações de corrupção, crimes violentos, organizações criminosas, dentre elas as milícias, além de diminuir a sensação de impunidade no julgamento dos processos.

As eleições presidenciais de 2.018 tiveram uma bandeira destacada como prioritária para os eleitores: o combate a criminalidade e a corrupção. Os brasileiros chegaram ao seu limite de tolerância. A sociedade brasileira está estarrecida com a onda de violência nas ruas e com a contaminação endêmica da corrupção nos órgãos públicos. Tudo isso fez com que as eleições de 2.018, tivessem uma característica atípica, onde o eleitor muito mais exigente e perceptível ao cenário político atual exigiu mudanças, cobrando de cada candidato, além de promessas, propostas factíveis, com ações práticas e imediatas no combate a corrupção e ao crime organizado. O presidente Jair Messias Bolsonaro, se elegeu com esta bandeira, e, junto com ele, levou o juiz Sérgio Moro, para compor sua equipe como ministro de Justiça e Segurança Pública, com a árdua missão de apresentar resultados à sociedade brasileira com urgência.

O ministro que foi o juiz responsável pela Operação Lava a Jato, ganhou notoriedade e reconhecimento internacional por suas ações. Inúmeras autoridades e lideranças nacionais e internacionais reconhecem a importância que Sérgio Moro teve e tem para o Brasil. O ex-governador do estado do RS e senador aposentado, Pedro Simon, com 88 anos de idade, disse que nunca viu em toda a sua vida pública, um momento histórico como este que estamos vivendo hoje, onde a cadeia está cheia de ladrões de galinha, mas também de poderosos, políticos importantes e empresários, enaltecendo a pessoa de Sérgio Moro, como principal protagonista desta mudança. As propostas do projeto de lei anticrime têm por base a legislação italiana, que combateu fortemente a poderosa Máfia Italiana. A proposta de Moro, embora tenha o apoio popular, encontra também muitas críticas e resistência da oposição para a sua aprovação, principalmente em pontos como: criminalização do caixa dois e a prisão em segunda instância, pontos que irão afetar diretamente interesses pessoais de alguns parlamentares.   

Vamos aguardar com grande expectativa a aprovação deste importante projeto de lei, que embora esteja sendo chamado de “cortina de fumaça” pela oposição, a fim de ocultar a reforma de previdência, para os brasileiros, trata-se de uma pauta prioritária, que deve ser aprovada e colocada em prática com a maior brevidade possível. Quanto à reforma da previdência, estaremos atentos e iremos abordar o tema nas próximas semanas.

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