Reforma da Previdência e os agentes da Segurança Pública

Postado por: Gilnei Fogliarini da Costa

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Estamos acostumamos a ouvir sobre o aumento da criminalidade, fato claro e notório que não podemos negar, mas o que não se fala é o quanto nossas forças de seguranças, nas mãos de seus homens e mulheres, batalham dia e noite para nosso bem comum, labutando para enfrentar o desafio de manter a ordem e tranquilidade da sociedade.

Neste viés é imprescindível que se analise com um olhar especial esta categoria de servidores, os quais têm cercados diversos direitos atinentes a qualquer trabalhador, com exemplo: o não pagamento de insalubridade, adicional noturno, seguro-desemprego, direito de greve dos militares, e o não recolhimento de FGTS.

Entidades ligadas à ONU reconhecem a importância das forças de segurança pública para a sociedade e para a democracia, e lembram: “a profissão policial é a mais estressante do mundo”.

Pesquisas demonstram que países desenvolvidos, onde a expectativa de vida é maior, e as condições de trabalho na área da segurança pública são certamente melhores, há maiores investimentos em treinamento e equipamentos, e o profissional da segurança pública se aposenta em média com 25 anos de serviço, portanto, sem exageros, o Brasil será o pior país do mundo para se trabalhar nessa área, uma vez que a garantia dos direitos do cidadão estará a cargo de policiais com idade avançada, com a saúde fragilizada e sem condições físicas e psicológicas para enfrentar os desafios desgastantes da atividade.

É evidente que este debate tem que ser aprofundado no Brasil, é preciso deixar claro para a sociedade sobre as consequências de uma polícia desvalorizada e enfraquecida. Assim, resta saber a diferenciação entre as atividades dos profissionais da segurança pública e as dos demais profissionais, notadamente em razão do risco inerente à profissão, da incompatibilidade entre a idade avançada e o enfrentamento diuturno com a criminalidade, além da vedação absoluta de direitos, justificando-se plenamente um tratamento diferenciado a ser dispensado a esses profissionais no âmbito reforma.

 

 

Gilnei Fogliarini da Costa

21 de fevereiro de 2019.

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