Vereadores propõem debate sobre a ampliação da zona urbana em Passo Fundo

Compartilhe

Uma Audiência Pública discutiu a alteração na Planta de Zoneamento Urbano e a criação de uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) para a implantação de projetos habitacionais em Passo Fundo. O encontro foi realizado nesta segunda-feira (01), no Plenarinho da Câmara de Vereadores. Além dos vereadores, a reunião contou com a presença de líderes e representantes comunitários, assim como moradores que lutam para conquistar a casa própria.

O presidente do Legislativo, vereador Fernando Rigon (PSDB), explicou que a reunião, convocada por todas as comissões permanentes da Casa, é uma exigência legal, já que alteraria o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI). O Projeto de Lei Complementar (PLC), de autoria do vereador Paulo Neckle (MDB), prevê transformar em zona urbana uma área rural que compreende três lotes de terras num total de 666.948 m², junto ao Loteamento Jaboticabal.  O local seria transformado em ZEIS, que são áreas destinadas à produção de lotes urbanizados para a construção de moradias contemplando a população de baixa renda. Segundo o texto da matéria, seriam construídas, num primeiro momento, duas mil e quinhentas casas populares.

Os membros da comunidade presentes na audiência aproveitaram a ocasião para fazer questionamentos. O representante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Júlio Gonçalves, demonstrou preocupação com os valores que os terrenos possam ser vendidos futuramente. Ele teme que os mesmos sejam inacessíveis a quem vive em ocupações ou que estejam cadastrados junto à prefeitura, na fila de espera por moradia. A sugestão do movimento é de que, ao invés de ZEIS, fosse criada uma Zona de Ocupação Prioritária (ZOP) que, segundo Gonçalves, garantiria a moradia para as famílias mais pobres.

O PLC foi protocolado em 2018 e já recebeu parecer contrário da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), em função de que o Plano Diretor de Passo Fundo está passando por uma série de discussões nos bairros para definir todas as alterações, como por exemplo, a extensão do perímetro urbano.

Segundo Neckle, o Projeto de Lei Complementar exigiria contrapartidas dos proprietários das terras, a serem acertadas com a prefeitura, e que poderiam contemplar a previsão de terrenos para as casas populares e para locais públicos como creches e áreas de lazer.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Patric Cavalcanti (DEM), ressaltou a importância dos pronunciamentos. De acordo com o parlamentar, elas foram fundamentais para que todos os vereadores possam avaliar o projeto e exigir informações complementares. O assunto segue em tramitação no Legislativo e precisa ser avaliado pelas comissões permanentes da Casa.

Participaram ainda da audiência, os vereadores Saul Spinelli (PSB), Gleison Consalter (PSB), Evandro Meireles (PTB), Alex Necker (PCdoB), Ronaldo Rosa (SD), Cláudio Rufa (PP), João dos Santos (PSDB), Eloí Costa (MDB), Leandro Rosso (PRB), Pedro Daneli (Cidadania), Marcio Patussi (PDT), Roberto Toson (PSD), Aristeu Dalla Lana (PTB), Luiz Miguel Scheis (PDT) e Renato Tiecher.

Fotos: Comunicação Social/Câmara de Vereadores

Leia Também Preso em regime aberto, senador vai passar férias no Caribe Bolsonaro revoga decreto de armas e publica novas regras Há 15 anos, morria Leonel Brizola Rufa presta reconhecimento à entidade de ornitologia de Passo Fundo