Câmara de Vereadores: comissão temporária pode alterar a Lei Orgânica

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Iniciaram na tarde dessa quarta-feira (3), na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, as atividades da Comissão Especial de Emenda à Lei Orgânica. A nova comissão tem caráter temporário. O objetivo é dar um direcionamento aos recursos do orçamento do município, destinados ao Legislativo, e que são economizados.

A proposta de emenda à Lei Orgânica é do vereador Luiz Miguel Scheis (PDT).   Segundo o parlamentar, as dotações orçamentárias não utilizadas pelos vereadores seriam destinadas para viabilizar as emendas impositivas, aquelas cujos valores são destinados pelos vereadores anualmente. Por lei, o Poder Executivo ficaria obrigado a cumprir.

Segundo Scheis, “o problema é que as emendas impositivas não estão sendo cumpridas pelo Executivo Municipal, e a ideia da alteração da Lei Orgânica é justamente garantir que o dinheiro economizado pelo Legislativo, seja utilizado exclusivamente para o cumprimento dessas emendas”.

Na primeira reunião, o vereador Alex Necker (PCdoB) foi eleito presidente, o vereador Eloí Costa (MDB), o vice, e o relator é o vereador Patric Cavalcanti (DEM). Também são titulares os parlamentares Evandro Meireles (PTB) e Marcio Patussi (PDT).

A próxima reunião da comissão vai ser no dia vinte e dois de maio, às 14h, no Plenarinho da Câmara. Os integrantes tem um prazo de sessenta dias úteis para o encerramento dos trabalhos. Serão feitas duas votações, a primeira será no dia doze de junho.

Foto: Assessoria/Câmara de Vereadores

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