Câmara de Vereadores: comissão temporária pode alterar a Lei Orgânica

Compartilhe


Iniciaram na tarde dessa quarta-feira (3), na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, as atividades da Comissão Especial de Emenda à Lei Orgânica. A nova comissão tem caráter temporário. O objetivo é dar um direcionamento aos recursos do orçamento do município, destinados ao Legislativo, e que são economizados.

A proposta de emenda à Lei Orgânica é do vereador Luiz Miguel Scheis (PDT).   Segundo o parlamentar, as dotações orçamentárias não utilizadas pelos vereadores seriam destinadas para viabilizar as emendas impositivas, aquelas cujos valores são destinados pelos vereadores anualmente. Por lei, o Poder Executivo ficaria obrigado a cumprir.

Segundo Scheis, “o problema é que as emendas impositivas não estão sendo cumpridas pelo Executivo Municipal, e a ideia da alteração da Lei Orgânica é justamente garantir que o dinheiro economizado pelo Legislativo, seja utilizado exclusivamente para o cumprimento dessas emendas”.

Na primeira reunião, o vereador Alex Necker (PCdoB) foi eleito presidente, o vereador Eloí Costa (MDB), o vice, e o relator é o vereador Patric Cavalcanti (DEM). Também são titulares os parlamentares Evandro Meireles (PTB) e Marcio Patussi (PDT).

A próxima reunião da comissão vai ser no dia vinte e dois de maio, às 14h, no Plenarinho da Câmara. Os integrantes tem um prazo de sessenta dias úteis para o encerramento dos trabalhos. Serão feitas duas votações, a primeira será no dia doze de junho.

Foto: Assessoria/Câmara de Vereadores

Leia Também Deputado Mateus Wesp realiza palestra sobre os 100 dias da gestão do PSDB Bolsonaro diz que Câmara votará porte de arma para produtor rural CTG União Campeira é homenageado em grande expediente do vereador Renato Tiecher PT inaugurou sede no Bairro Boqueirão