Uma reforma previdenciária justa

Postado por: Ari Antônio dos Reis

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No período que antecedeu as últimas eleições muito se falou na necessidade da Reforma Previdenciária. Têm se alertado sobre o déficit entre o que se arrecada e o que se dispensa com os benefícios, o que somou cerca 195 bilhões em 2018.  É consenso a necessidade de rever o sistema previdenciário pelo devido as alterações demográficas no Brasil sobretudo a longevidade da população.

A partir daqui surgem alguns dissensos, dentre os quais a origem do déficit, que deveriam ser tratados pelo governo de forma explícita e transparente, em diálogo com a sociedade para que a reforma, em tramitação no Congresso Nacional (PEC 06/2019), não amplie ainda mais a injustiça social e as disparidades salariais no Brasil. Não pode sacrificar os trabalhadores e deixar sem proteção social os pobres e miseráveis.

 Enumero algumas situações a serem verificadas:

·Divulgação do que realmente constitui os gastos previdenciários, visto que existem dúvidas se realmente se destinam aos benefícios garantidos constitucionalmente;

·Cobrança da divida previdenciária das grandes empresas sediadas no Brasil que soma cerca de 470 bilhões;

·Ver qual é o percentual de contribuição do Estado no total da arrecadação que é dividida entre Estado, empresa e trabalhador, e se realmente o Estado está contribuindo com sua parte;

·Explicar a sociedade porque algumas categorias de segurados terão maiores facilidades que as outras numa eventual reforma;

·Necessidade de conjugar a Reforma Previdenciária com a Reforma Tributária mudando o sistema tributário que onera os mais pobres;

·Em termos de viabilização do debate organizar audiências públicas ouvindo as representações dos interessados para ampliar o debate permitindo que a reforma tenha consenso social.

Junto com as iniciativas acima elencadas cabe garantir alguns direitos:

·O direito a aposentadoria não um bem de mercado a ser assumido pelo mercado financeiro;

·O sistema de proteção social tem garantia constitucional e isto não pode ser modificado;

·É tarefa do Estado garantir a proteção social aos pobres, sobretudo os idosos e pessoas com deficiência.

Vale o alerta de que a Reforma Previdenciária não pode ser uma iniciativa para agradar o mercado. Trata-se de assegurar a existência de um sistema justo e equitativo que garantirá a vida digna da população idosa e outros necessitados. A previdência não é esmola.  É direito assegurado constitucionalmente.  Muitos trabalharam boa parte das suas vidas e contribuíram para garantí-lo.

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