Líder do PSL na Câmara sugere trabalho a partir dos 12 anos de idade

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O líder do PSL na Câmara dos Deputados, Delegado Waldir (GO), defende que adolescentes possam trabalhar a partir dos 12 anos de idade.

A declaração foi feita durante uma audiência na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e conta com a presença da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. 

O deputado vê a medida como solução para reduzir as taxas de mortalidade entre jovens. "A senhora pediu apoio porque estamos tendo temos muita morte de adolescentes e crianças. Eles precisam trabalhar. Adolescentes a partir de 12 anos precisam ter uma atividade profissional", afirmou.

Delegado Waldir não explicou como funcionaria o sistema no qual adolescentes teriam permissão para trabalhar a partir dos 12 anos de idade. De acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o trabalho só é permitido a adolescentes a partir de 14 anos e na condição de aprendiz. Outras contratações com carteira assinada só podem ser feitas a partir dos 16 anos.

Waldir disse ainda que o termo "direitos humanos" deveria ser retirado do nome do ministério. "Temos que mudar o nome do ministério de Direitos Humanos [...] não temos que falar em direitos humanos, temos que falar em ministério de direitos de cidadão. A prioridade do Brasil tem que ser o combate à corrupção [... precisamos economizar para tratar os miseráveis", disse.

*UOL

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