Câmara vota projeto do IPTU nesta segunda

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Foto: Marcelo Albuquerque (Planalto News)   Foto: Marcelo Albuquerque (Planalto News) 

Nesta segunda-feira, 29, a Câmara de Vereadores de Passo Fundo irá votar um dos projetos mais impactantes deste ano. Trata-se do Projeto de Lei Complementar 01/2019 de autoria do Poder Executivo que altera dispositivos e a planta de valores Genéricos da Lei Complementar 195 de 2007, ou seja, altera o valor venal dos terrenos em Passo Fundo. 

O Projeto de Lei irá impactar diretamente na vida dos passo-fundenses, pois altera o valor do IPTU pago pelos moradores da Capital do Planalto Médio.

Segundo o Procurador-Geral do Município, Adolfo Freitas, a Prefeitura está sendo cobrada pelo Tribunal de Contas para promover essas correções, pois os valores não são atualizados há 25 anos. Para que a população não tenha que, de uma hora para outra, corrigir todos esses anos de defasagem, o Poder Executivo optou em alterar apenas o valor venal dos terrenos, que pesam apenas 25% do valor total do IPTU. Não serão corrigidos os valores dos imóveis, que correspondem a 75% do cálculo do imposto.

Nesta sexta-feira, 26, o presidente do Legislativo, Fernando RIgon (PSDB), participou do Programa Na Ordem do Dia e falou sobre a votação da próxima semana. “Queremos que a sociedade participe que veja o voto do seu vereador, como tem que ser um parlamento respeitando o voto de cada legislador, ele representa a sociedade. Não tenha a dúvida que é um assunto polêmico, mas se dará toda a segurança para que os vereadores votem e a população participe”.

Para ser aprovado, o projeto precisa de maioria simples, ou seja, 11 votos favoráveis. Rigon diz acreditar que isso aconteça. “A base do governo tem 16 vereadores. Como precisa de 11 votos, não tenho contabilizado os votos, um a um, mas a tendência é pela aprovação”, afirmou.

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