Projeto que promove ajustes no IPTU é aprovado na Câmara de Vereadores

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A aprovação do projeto  que promove alteração no valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ocorreu na sessão da tarde desta segunda-feira, 24

Trata-se do Projeto de Lei Complementar 01/2019 de autoria do Poder Executivo que altera dispositivos e a planta de valores Genéricos da Lei Complementar que altera o valor venal dos terrenos em Passo Fundo. 

Estavam presentes 19 vereadores. Não estiveram na sessão Patric Cavalcanti e Gleison Consalter. O presidente da Câmara, vereador Fernando Rigon (PSDB) votou contra o projeto.  A aprovação ocorreu por 12 a 7. 

A Planta Genérica de Valores (PGV) é um mapa que subdivide as áreas urbanas em zonas de valor. Para cada uma dessas zonas é atribuído um único valor venal por metro quadrado para todos os imóveis que pertencem àquela região. O Valor Venal, é uma estimativa que o Poder Público faz sobre o preço de determinados bens como terrenos e prédios. Em suma, é o valor comercial do imóvel.

Segundo o texto da matéria, as alíquotas aplicadas sobre o valor venal do imóvel são as seguintes:

3% - Para terrenos baldios, em vias não pavimentadas e em vias pavimentadas, se o imóvel possuir muro e muro e passeio público.

4,5% - Baldio, em vias pavimentadas, se o imóvel não possuir muro e passeio público.

1% - Para proprietários de único imóvel baldio situado em via não pavimentada se o imóvel possuir área territorial inferior a 720 m².

0,6% - Para imóveis prediais em qualquer localização, com muro regular e passeio público.

0.9% - Para imóveis situados em via pavimentada sem muro regular e sem passeio público, cuja alíquota, segundo o documento, será cobrada a partir de 1º de janeiro de 2021.

Segundo a justificativa do Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo Executivo, a Planta Genérica de Valores teve sua última atualização em 1994, tanto de unidades territoriais, como de unidades prediais. Também consta que enquanto alguns terrenos são compatíveis com os valores praticados no mercado, outros estão avaliados por menos de 1% (um por cento) deste valor. A justificativa ainda expõe que há imóveis com o mesmo valor de mercado que pagam valores muito diferentes de IPTU e, também, casos de imóveis de alto valor que pagam o imposto menor do que pagam alguns imóveis de baixo valor de comercialização.

Quanto às economias cuja avaliação atual esteja entre 40% e 100% do valor de mercado, a proposta é de que sejam considerados os mesmos valores unitários de 2019 (em UFM). É proposto ainda que haja redução de valores para aquelas cujo valor venal (2019) é maior do que o de mercado apurado na nova avaliação dos terrenos.


 

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