Governo publica novo decreto sobre armas

Compartilhe
Foto: Reprodução/Instagram   Foto: Reprodução/Instagram  

O governo federal publicou hoje (22) novo decreto que altera regras do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que trata da aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo no país. Em nota, o Palácio do Planalto informou que as mudanças foram determinadas pelo presidente Jair Bolsonaro “a partir dos questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral”.

novo decreto (nº 9.797, de 21 de maio 2019) está publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22).

Entre as alterações está o veto ao porte de armas de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns.

Também foram publicadas hoje retificações no decreto original que, segundo a Presidência, corrige erros meramente formais no texto original, como numeração duplicada de dispositivos, erros de pontuação, entre outros.

 *Agência Brasil

Leia Também Preso em regime aberto, senador vai passar férias no Caribe Bolsonaro revoga decreto de armas e publica novas regras Há 15 anos, morria Leonel Brizola Rufa presta reconhecimento à entidade de ornitologia de Passo Fundo