A Reforma da Previdência

Postado por: Clovis Oliboni Alves

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O assunto em debate no Brasil e que está tomando conta das redes sociais, diz respeito à Reforma da Previdência. As argumentações entre prós e contras estão muito acaloradas. De um lado opositores dizendo que a reforma irá ferir direitos dos assalariados e que não há déficit na Previdência. De outro, o governo e seus apoiadores, argumentando um déficit de R$ 264,9 bilhões (Conforme Tribunal de Contas da União) somente no ano de 2.016, além de defenderem com veemência o corte dos altos salários de uma minoria rica, que sacrifica e escraviza os assalariados, ampla maioria no Sistema Previdenciário. 

Um dos argumentos mais utilizados pelos opositores da Reforma, diz respeito ao tempo e valor da aposentadoria para o povo assalariado, que cabe lembrar, significa hoje 60% do número de aposentados pelo INSS. O texto prevê que se deve contribuir 40 anos para se ter a aposentadoria integral, porém, a reforma prevê que se pode requerer a aposentadoria a partir de 15 anos de contribuição, observando-se a idade mínima que é: 53 anos para mulheres e 55 anos para homens. A idade mínima para aposentadoria irá subir gradativamente até 62 anos para mulheres, até 2036 e de 65 anos para os homens, até 2038. No caso dos servidores públicos (não especiais) o tempo de contribuição será de 25 anos de contribuição, com idade mínima de 55 anos para mulheres, e, 60 anos para homens. Haverá uma progressão gradativa de 62 para mulheres, até 2032 e 65 anos para homens até 2028. Cabe lembrar que a reforma não irá atingir quem já possui direitos adquiridos para se aposentar.

A reforma que está sendo proposta não irá atingir 75% dos trabalhadores ativos do atual Sistema Previdenciário. O argumento de que a reforma irá prejudicar os salários dos mais pobres, fica sem base pelos seguintes aspectos: quem recebe salário mínimo a reforma não mexe. As aposentadorias dos trabalhadores do meio rural, a reforma não mexe. Benefícios de prestação continuada de idosos e deficientes físicos, a reforma não mexe. Por outro lado, as aposentadorias do setor público que superarem 20 mil reais, estas sim serão muito afetadas, pois ficarão limitadas ao teto da Previdência que é hoje em média de R$ 5,5 mil reais. Caso queiram se aposentar com valores maiores, os servidores terão que optar por planos de previdência privada. Os servidores também terão idades mínimas para se aposentar, evitando aposentadorias precoces, com menos de 50 anos, como ocorre hoje.

A classe política também sofrerá fortes restrições caso a atual reforma seja aprovada, pois estes não poderão mais ter novas adesões ao Regime Previdenciário dos Congressistas, apenas ao Regime geral da Previdência, com as mesmas regras dos demais. Os militares possuem regimes especiais, que não estão contemplados na Constituição, portanto irão fazer as suas reformas separadamente. Após a aprovação da reforma em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado, será a vez dos estados fazerem a sua parte, sendo que estes terão um prazo de no máximo 6 meses para aprovarem as Reformas Estaduais, se adequando a Reforma Nacional.

O fato é que estamos diante de uma situação caótica: Um País onde a maioria dos Estados está endividada; sem dinheiro para pagar salários e fazer investimentos; uma economia estagnada; uma máquina pública lenta, burocrática e com uma folha de pagamento pesada para os cofres públicos; Uma população que está envelhecendo duas vezes mais rápido do que a média da população mundial... E o pior de tudo isso: Não estamos vendo perspectivas de mudanças ou melhoras, pois estamos nas mãos de grupos corporativistas (parlamentares e judiciário), que irão defender os seus interesses com unhas e dentes até o final.  

“O ignorante afirma, o sábio duvida, o sensato reflete.”  Aristóteles

 

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