Delegada Rafaela Bier apoia Projeto de Lei que prevê o desembarque noturno para mulheres no transporte coletivo

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Nos próximos dias irá à votação no Plenário Sete de Agosto, o Projeto de Lei de autoria do Vereador Ronaldo Rosa que prevê o desembarque noturno para mulheres, a partir das 21 horas, diminuindo os riscos de violência contras as usuárias, que podem solicitar desembarcar fora das paradas de ônibus.

Em entrevista, a Titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Passo Fundo, Delegada Rafaela Weiler Bier, apoia a aprovação do PL, pois as mulheres merecem uma proteção especial. “Este Projeto de Lei é um avanço para toda a sociedade de Passo Fundo. Sabemos que hoje as leis caminham no sentido da proteção às mulheres”, enfatiza.

De acordo com a Delegada, além dos crimes relacionados à violência doméstica, os demais delitos contra as mulheres geralmente ocorrem em locais desertos, onde se encontra somente a vítima e o agressor. “Acredito que possibilitando às mulheres descerem fora do ponto do ônibus, vai sim colaborar para a proteção das vítimas. Sabemos que as mulheres tem uma condição física um pouco mais deficitária, impossibilitando qualquer defesa, por isso, as mulheres merecem uma proteção especial”, ressalta.

Falando ainda nos diversos casos de violência à mulher, a Delegada Rafaela comentou sobre o crime de importunação sexual, crime que não se insere no contexto do estupro, ou seja, não tem violência ou grave ameaça, no entanto, as vítimas estão sujeitas a serem tocadas em suas partes íntimas. Ela revela que a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Passo Fundo, está concluindo quatro inquéritos policiais de vítimas que foram importunadas no município no período noturno. 

“Isso caracteriza a necessidade desta proteção vinculada ao município. Por isso, acho de grande valia o projeto. Saliento que o crime de importunação sexual possui uma pena alta, que é justamente para coibir essas condutas praticadas normalmente por pessoas do sexo masculino”, salienta.

Mesmo com as campanhas de combate à violência, muitas mulheres ainda não procuram as autoridades públicas para relatar os crimes e pedir ajuda, motivada por vergonha de terem sido vítimas, ou ainda, porque estão traumatizadas e não querem ter que relatar novamente os fatos.

A Delegada Rafaela salienta ainda a importância de procurar a Delegacia da Mulher, que possui uma equipe especializada para os casos, dispondo inclusive de atendimento psicológico para as vítimas. O objetivo é que o agressor seja punido, para que os crimes não mais aconteçam.

A Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Passo Fundo está localizada na Rua Nascimento Vargas, nº 153, no centro. O atendimento é das 08:30 às 12:00 e das 13:30 às 18:00, e o plantão 24 horas da DPPA. Denúncias também pelos telefones 180 / 197 / 3581-0725. 

Texto e Foto: Bruna Zolet / Assessora Imprensa / Vereador Ronaldo Rosa

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