Aprovado programa de prevenção à violência contra professores em Passo Fundo

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Na Sessão Plenária dessa segunda-feira (17), foi apreciado e aprovado pelos vereadores um Substitutivo ao Projeto de Lei que institui o Programa de Prevenção à Violência contra Profissionais da Educação da Rede de Ensino Municipal de Passo Fundo. A ideia do autor da matéria, vereador Aristeu Dalla Lana (PTB), é estabelecer normas para promover a segurança e a proteção dos profissionais da educação no município de Passo Fundo, no exercício de suas atividades.

O parlamentar manifesta preocupação no texto da matéria com os profissionais que oferecem suporte pedagógico direto no exercício da docência, os dirigentes ou administradores das instituições de ensino, os inspetores de alunos, supervisores, orientadores educacionais e coordenadores pedagógicos. A intenção também é estimular docentes e discentes, famílias e comunidade para a promoção de atividades de reflexão e análise de violência contra os profissionais do ensino.

O projeto também prevê a adoção de medidas preventivas e corretivas para situações em que os profissionais corram riscos quanto a sua integridade física ou moral, além de casos onde eles sejam vítimas de violência. 

A proposta prevê o afastamento temporário do infrator, conforme a gravidade do ato praticado, e até a transferência do infrator para outra escola, a juízo das autoridades educacionais. Caso comprovado ato de violência contra os profissionais que implique em dano material, físico ou moral, responderão a família do ofensor, quando se tratar de menor de idade, o ofensor e a instituição de ensino.

O projeto veta a captura de imagens, gravação de vídeo, áudio e assemelhados no ambiente escolar, bem como sua divulgação, por qualquer meio, salvo autorização expressa e por escrito do profissional da educação. Segundo o texto da matéria, esta seria uma forma de preservar a integridade, a imagem e a privacidade das vítimas de violência. Este artigo motivou discussões em Plenário antes da votação.


Foto Ilustrativa/Na Hora On-Line/RO

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