Passo Fundo é a 7ª cidade em arrecadação de ICMS do RS

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A Receita Estadual divulgou os índices provisórios de participação de cada município gaúcho no rateio da arrecadação do ICMS para o exercício de 2020. Conforme determina a Constituição Federal, 25% de toda a arrecadação dos estados com o tributo, após as devidas destinações constitucionais (ex. FUNDEB), pertence aos municípios. O Índice de Participação dos Municípios (IPM) é o indicador utilizado para a distribuição destes recursos no Estado, determinando a quota-parte de cada uma das 497 cidades gaúchas sobre as receitas do ICMS. 

A estimativa é que sejam repassados mais de R$ 7 bilhões às prefeituras ao longo do próximo ano. Os recursos do ICMS representam, em média, 20% do total das receitas dos municípios gaúchos.

A portaria com os números do IPM Provisório para 2020 foi publicada no Diário Oficial do Estado da última segunda-feira (1º). Conforme o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, o Rio Grande do Sul tem se destacado pela agilidade na publicação do Índice, medida que auxilia as prefeituras na elaboração dos seus planejamentos e das suas peças orçamentárias. “A apuração do IPM é uma importante atividade desenvolvida pela Receita Estadual, fundamental para que os municípios possam gerir seus esforços de forma mais efetiva”, destaca.

A partir da publicação do IPM Provisório, inicia o prazo de 30 dias para que os municípios apresentem eventuais contestações e impugnações aos dados, que este ano vai até 31 de julho. Neste ano, como piloto, a impugnação do IPM poderá ser feita através de Processo Eletrônico ou de maneira física, como nos anos anteriores. Os recursos serão julgados e culminarão com a posterior publicação dos percentuais definitivos, que deve ocorrer em outubro.

A apuração do IPM para os repasses das receitas previstas para o ano seguinte é realizada anualmente pela Receita Estadual e leva em consideração uma série de critérios definidos em lei e seus respectivos resultados ao longo dos anos anteriores. O fator de maior peso é a variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do índice. O VAF é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município. Outras variáveis e seus pesos correspondentes são: população, 7%; área, 7%; número de propriedades rurais, 5%; produtividade primária, 3,5%; inverso do valor adicionado per capita, 2%; e pontuação no Programa de Integração Tributária (PIT), 0,5%.

Em 2018, o repasse de ICMS aos municípios foi de R$ 6,9 bilhões. Em 2019, até o mês de maio, as transferências de ICMS já somam R$ 2,7 bilhões.

 

DESEMPENHO DAS 20 MAIORES ECONOMIAS DO ESTADO

Reflexo direto da recessão econômica que o País enfrentou nos últimos anos, 14 das 20 maiores economias apresentaram queda na comparação do IPM Provisório 2020 com o IPM Definitivo 2019. As maiores variações positivas são de Guaíba (+21,01%) e São Leopoldo (+8,00%), enquanto as maiores quedas foram verificadas em Rio Grande (-16,68%) e Triunfo (-13,17%).

MAIORES CRESCIMENTOS E MAIORES QUEDAS

 O município de São José do Norte lidera a variação mais positiva na comparação do IPM Provisório de 2020 com o IPM definitivo de 2019, com crescimento de 107,11% de um exercício para o outro. A variação mais negativa, por sua vez, foi de Rio Grande, com uma queda de 16,68%. Ao todo, dos 497 municípios do Estado, 321 apresentaram crescimento e 176 registraram diminuição em seus índices.

 


Fonte: Receita Estadual/RS

Foto: Prefeitura de Passo Fundo

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