Reforma da Previdência: cofre aberto

Postado por: Marlon André Kamphorst

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Na reta final para a aprovação da reforma da Previdência, governo e congressistas negociaram destravar obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), com valor entre R$ 500 mil e R$ 10 milhões. Esses empreendimentos estavam parados pelo menos desde dezembro de 2018, prazo final para o término das obras. Para concluÍ-las, será editada portaria que estenderá o limite até junho de 2020, ano de eleições municipais.

A medida ajuda a agregar capital político a prefeitos e congressistas, especialmente porque há obras em redutos eleitorais. Segundo o governo, não haverá impacto no Orçamento, já que os recursos já estavam disponíveis. Serão retomados ao menos 241 empreendimentos de um total de 568, entre creches, quadras esportivas, postos de saúde e obras de saneamento e turismo. Construções em estágio avançado terão os recursos liberados e terão de ser retomadas em até três meses. Quando um empreendimento deixa de ser finalizado, estados e municípios, que enfrentam dificuldades financeiras, têm de devolver o dinheiro injetado pelo governo federal.

A portaria já foi assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Falta agora somente o aval da Secretaria de Governo para publicação no Diário Oficial. Nesta quinta, o general Luiz Eduardo Ramos tomou posse da pasta. A nova Portaria fará alterações na Portaria 348/2016, que dava prazo até novembro de 2018 para que obras do PAC fossem concluídas. A norma gerou conflitos de interpretações nos diversos órgãos da Esplanada levando a paralisação de inúmeras obras Brasil afora.

O tema vem sendo tratado pela Frente Nacional de Prefeitos desde o mês de março junto ao Governo Federal e ao Tribunal de Contas da União. O pleito também teve o apoio do Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que acolheu como um dos itens da pauta federativa em discussão com governadores e prefeitos.

Opinião da coluna: Os prefeitos devem ficar atentos para a movimentação da reforma da previdência, carro chefe do novo governo, que necessita dos votos dos deputados e senadores para aprovação, que por sua vez, necessitam do apoio dos eleitores e dos gestores municipais. A hora é agora de reivindicar as verbas aos deputados e senadores, diante da abertura no cofre federal, diante da provável aprovação da nova previdência. Por Marlon André Kamphorst – Advogado Municipalista – Pós Graduado e Mestre em Direito. Professor de Filosofia.

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