Um projeto para o Brasil

Postado por: Ari Antônio dos Reis

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Já se passaram seis meses da posse das novas equipes no executivo e legislativo em nível federal e estadual. Nos dois níveis era explicita a necessidade de enfrentar a crise econômica e financeira. Estava em jogo a manutenção dos serviços mínimos fornecidos à população e garantidos constitucionalmente.

 Para dar conta desta prestação de serviços o Estado gasta aquilo que arrecada através dos diferentes impostos. Do total arrecadado uma parte é utilizada para custear a manutenção da denominada máquina pública que garante a prestação dos serviços à população. Outra parte é utilizada para investimentos nos diferentes setores necessários ao bem-estar dos brasileiros e fomentadores do desenvolvimento.

 Ainda no governo Temer foi aprovada a Emenda Constitucional 95/2016, limitando o teto de gastos sob o argumento de que não se poderia gastar além de um percentual arrecado. Na época chamava-se a atenção para o risco da diminuição de investimentos em saúde, educação, saneamento básico, assistência social e outras necessidades da população brasileira. São áreas já fragilizadas historicamente e a diminuição de investimentos só aumentaria a fragilização.

Com a aprovação da referida Emenda Constitucional o investimento necessário deixou de ser compromisso de Estado e passou a depender da vontade política do governante do momento. Por vontade política entende-se a intenção de privilegiar este ou aquele setor, mesmo não sendo clausula constitucional. Existe respaldo legal para que os governantes, com diferentes institucionalidades, tomem esta atitude. Por exemplo: podem ser construídas políticas públicas que beneficiam por um tempo o setor da indústria automobilística, mas negligentes quanto ao apoio à indústria moveleira ou da construção civil. Em um país democrático é possível esta margem de atuação para os governantes.

O que temos visto é o mínimo de vontade política quanto as reais necessidades da população. Algumas iniciativas da presidência da república são promissórias eleitorais pagas a setores apoiadores no último pleito, mas sem influência mais ampla. Outras são tão superficiais que viraram piada nas redes sociais. Algumas são retrógradas, na contramão do que é consenso mundial, como as sugestões para o código de trânsito.

 No atual contexto de crise do Brasil é importante olhar o país como um todo, descer do palanque eleitoral, justificar a confiança emprestada nas últimas eleições, governando para todos os brasileiros com um projeto para o Brasil e não apenas para alguns setores.

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