Comissão discute projeto de mobilidade urbana com Executivo de Passo Fundo

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A equipe de vereadores que compõe a Comissão de Patrimônio e de Desenvolvimento Urbano e do Interior (CPDUI) se reuniu na manhã desta quarta-feira (10) com membros do Poder Executivo, para tratar da mobilidade urbana no município. O encontro ocorreu no Plenarinho da Câmara Municipal e serviu para o esclarecimento de informações sobre proposição que tramita na Casa.

O documento em questão, é o Projeto de Lei nº 24/2019, de autoria do Executivo, que trata da autorização para Prefeitura Municipal contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana. Ele está sob análise da comissão.

Segundo a justificativa da matéria, o objetivo é apoiar as ações que contemplem a mobilidade urbana em Passo Fundo, uma vez que ela foi uma das cidades selecionadas pelo Ministério das Cidades para realização de obras de melhoria nesta área. De acordo com o texto do documento, serão atendidos itens como calçadas com acessibilidade, paradas de ônibus devidamente protegidas, dentre outros.

Segundo a Secretária de Planejamento do município, Ana Paula Wickert, cerca de 97% da população passo-fundense se localiza no meio urbano, portanto será priorizada a mobilidade urbana não motorizada. “O projeto visa a qualidade de vida do pedestre com calçadas mais seguras e rebaixes para priorizar a acessibilidade aos cadeirantes, atender aos ciclistas, lhes oferecendo vias mais seguras, além de abrigos nas paradas de ônibus”, ressaltou.

Uma das dúvidas dos membros da CPDUI dizia respeito à captação de recursos para os investimentos. Conforme a secretária, o crédito, que prevê o valor de até R$ 5 milhões, já foi liberado pela Caixa Federal, faltando apenas o devido trâmite da matéria para posterior votação em Plenário. Outro ponto a ser esclarecido, era sobre os locais de realização das obras. Wickert afirmou que, devido à licitação do transporte público do município, as prioridades serão as principais avenidas e vias importantes. “Em virtude desse processo, podem haver mudanças nas linhas e itinerários dos ônibus, por isso serão priorizados os eixos estruturais de trânsito”, observou.

O Projeto de Lei já recebeu parecer favorável ao acolhimento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC). Estiveram presentes na reunião os vereadores titulares da CPDUI, Luiz Miguel Scheis (PDT), presidente da comissão, Cláudio Rufa Soldá (PP), relator do PL 24/2019, Renato Tiecher (PSL), Aristeu Dalla Lana (PTB) e Ronaldo Rosa (SD). Além da secretária Ana Paula, o secretário de Gestão, Diorges de Oliveira, e o secretário adjunto de obras, Gustavo Heurich, representaram o Executivo.

 

Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana

Ele tem como principais objetivos melhorar a circulação de pessoas nos ambientes urbanos por meio do financiamento de ações de mobilidade. Elas são voltadas à qualificação viária, ao transporte público coletivo de caráter urbano, ao transporte não motorizado, à circulação de pessoas e à elaboração de planos de mobilidade urbana e de projetos executivos.

O Programa divide-se em dois grupos, de acordo com o porte do município. O Grupo 1 é composto por cidades com até 250 mil habitantes, enquanto o Grupo 2 inclui os centros urbanos com população superior a 250 mil habitantes. Nesta que é a 14ª seleção do plano, foram contempladas apenas as cidades do Grupo 1, dos estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Desde 2017, o programa já disponibilizou mais de R$ 5,8 bilhões para cerca de 870 projetos pelo País. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, na última seleção, classificou 35 municípios de todo o Brasil. Eles receberão investimentos de R$ 213 milhões em obras de qualificação viária e de elaboração de estudos e projetos de mobilidade urbana no âmbito do programa Avançar Cidades.

Conforme as normas do programa, não há prazo-limite para inscrições. As cidades na lista de pré-seleção, divulgadas no site do MDR, deverão apresentar às instituições financeiras o projeto básico do empreendimento e toda a documentação necessária às análises de risco e engenharia. O acesso ao financiamento acontece por meio de diversas instituições financeiras habilitadas no programa Pró-Transporte.

 

Foto: Comunicação Social / Câmara de Vereadores

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