Aprovada proposta que prioriza segurança de mulheres em coletivos à noite

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A Sessão Plenária desta segunda-feira (15) no Plenário Sete de Agosto contou com a apreciação dos vereadores em quatro matérias, sendo três Projetos de Lei mais uma Moção de Apoio. Dentre elas, estava uma proposição de autoria do vereador Ronaldo Rosa (SD), aprovada pelos parlamentares, que estabelece critérios para as mulheres terem livre desembarque dos ônibus, no período noturno, como modo de garantir a integridade física, moral e o bem-estar.

Com a aprovação da proposta, as empresas de transporte coletivo do município devem adotar a dispensa da obrigatoriedade da parada obrigatória apenas nos pontos para passageiros do sexo feminino, a partir das 21 horas. Isso permitirá a flexibilização, podendo elas solicitarem a parada para desembarque em qualquer local, desde que esteja dentro do itinerário do veículo. Desse modo, será possível escolher um local que seja considerado mais seguro para circulação. Outro fator citado é a situação de alguns pontos de embarque e desembarque dos coletivos no município, tidos como inadequados devido à falta de iluminação, ou pela grande distância de locais mais povoados, condicionando as mulheres a situações de perigo.

Segundo a justificativa do projeto, essa é uma alternativa que busca a redução de delitos cometidos contra as mulheres como lesão corporal dolosa, ameaças, o atentado violento ao pudor, estupro, homicídio doloso, além da violência doméstica. 

Semana da Música Gaúcha

A proposição que institui a Semana da Música Gaúcha no município foi elaborada pelos vereadores João dos Santos (PSDB) e Luiz Miguel Scheis (PDT). Segundo o texto da matéria, poderão ser realizados eventos e concursos culturais, com a intenção de “incentivar, apoiar, descobrir, fomentar, reunir e premiar os músicos e talentos artísticos locais”.

Ela também define que as comemorações devem ser feitas na semana que inclui a data de 22 de novembro, quando deve ser celebrado o Dia do Músico Gaúcho. A proposta também rege que o patrono dos festejos será o acordeonista Antônio Martins, mais conhecido como “Rancho Velho”. A honraria é feita devido aos serviços prestados à cultura gaúcha desde a década de 1950, incluindo programas de rádio e uma parceria com Teixeirinha como arranjador em muitos de seus sucessos.

O vereador João dos Santos endossou a proposta lembrando que ela possibilitará a revelação de novos talentos na cidade. “Será uma nova oportunidade para as pessoas desenvolverem seus dons, além de representar um incentivo às crianças se integrarem neste processo”, frisou.

 

Festa do Divino Pai Eterno

Outra proposta aprovada em Plenário, trata da inclusão da Festa do Divino Pai Eterno no Calendário Oficial de Eventos do Município, de autoria do vereador Cláudio Rufa Soldá (PP). O evento religioso, realizado anualmente pela Paróquia São Cristóvão, será preferencialmente, conforme o documento, no primeiro domingo do mês de março.

Segundo a justificativa da matéria, a Festa do Divino Pai Eterno conta com a participação de aproximadamente mil pessoas, incluindo caravanas de outras cidades. Rufa ainda ressaltou sobre o evento ser de caráter “ecumênico de fé e evangelização de grande importância para a região da grande São Cristóvão”.


Moção de Apoio

O Parlamento ainda aprovou uma Moção de Apoio para a convocação de todos os aprovados do último concurso para Agente Penitenciário da Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE-RS), de autoria do vereador Márcio Patussi (PDT). Segundo a justificativa do documento, seu objetivo é “suprir o déficit e devolver os policiais militares alocados nos presídios ao policiamento ostensivo”, uma vez que o concurso para o cargo foi realizado em fevereiro de 2017.

Patussi se manifestou reforçando que a segurança das penitenciárias necessita ser reforçada, o que implica no realocamento de policiais para as ruas. “É necessário que haja essa convocação, porque ajudará os presídios e muito mais a comunidade, pois os policiais poderão voltar para as ruas”, afirmou. Uma cópia da Moção de Apoio será encaminhada à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul.

 

Créditos: Assessoria/Câmara

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