Como fica o Congresso após a aprovação da Reforma da Previdência?

Postado por: Clovis Oliboni Alves

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Na semana passada, a Câmara dos Deputados Federais aprovou em primeiro turno a Reforma da Previdência. Aprovado com uma larga margem de votos que superou até mesmo os mais otimistas (379 votos favoráveis a 131 contra), o texto passou em primeiro turno na Câmara e agora segue para o Senado. Alguns temas polêmicos foram retirados da proposta estrategicamente para dar celeridade à votação (como por exemplo a inclusão de estados e municípios na reforma). O que chamou a atenção foi o grande número de deputados que votaram contrariando a orientação de suas bancadas, votando conforme suas convicções pessoais, expondo assim, a crise ideológica partidária existente no Brasil.

Depois de muitos debates acalorados entre a base aliada do governo e a oposição, o texto da Reforma da Previdência, finalmente foi aprovado em primeiro turno na Câmara. O governo está apostando alto e jogando praticamente todas as fichas na Reforma. O objetivo era chegar à cifra de um trilhão de reais de economia, em dez anos, mas tendo que ceder a algumas pressões coorporativas, este número tende a ser menor. A Reforma é o principal assunto nas rodas de conversas, programas de entrevistas, seminários em universidades, debates nos parlamentos e pauta obrigatória de praticamente todos os meios de comunicação. O momento é histórico, onde jamais se viu uma participação tão ativa da população de um modo geral, em uma pauta que a princípio, irá restringir direitos e benefícios. O comportamento do povo é sintomático: Os brasileiros cansaram das falas “fáceis” de soluções milagrosas para tirar o Brasil da crise. As pessoas querem resultados práticos e imediatos. O povo quer desburocratizar o sistema, tirar privilégios e restringir abusos com dinheiro público. Esta mensagem está chegando aos parlamentares através das redes sociais e dos movimentos nas ruas, fato este, que comprova e justifica a ampla maioria dos votos favoráveis a Reforma. Embora algumas pessoas contrárias ferrenhamente ao atual governo, digam que as práticas do toma lá da cá, continuam as mesmas, na verdade não é bem assim. As emendas parlamentares liberadas para os parlamentares são recursos legais que devem ser liberados para investimentos nos respectivos estados, algo legitimado que faz parte de nosso sistema republicano, ao contrário das velhas práticas, que destinavam recursos públicos de maneira ilícita, diretamente para os bolsos de parlamentares inescrupulosos, organizados na época pelo presidente da casa (Eduardo Cunha) que ainda encontra-se preso por estas práticas.

O que nos chamou a atenção nesta votação foi o grande número de parlamentares, que votou conforme as suas convicções pessoais ou de seus eleitores, ignorando a orientação partidária, tanto para os votos favoráveis, como também aos contrários, deixando os líderes das bancadas e os dirigentes partidários extremamente irritados. Este fato evidencia o que já é notável em nosso sistema político: A grande crise política partidária que assola nosso País, confundindo ideologias e deixando de lado a fidelidade partidária dos parlamentares. Os mandatos se tornam cada vez mais pessoais. As posições dos eleitos não seguem orientações partidárias, mas sim, interesses pessoais e coorporativos, onde as divisões são feitas por bancadas e não mais por partidos (bancada ruralista, bancada evangélica, bancada da bala, bancada ambientalista...). Os argumentos da base aliada do governo, até então, estão sendo mais convincentes e populares aos olhares da população brasileira, de que os contrários. Em um primeiro momento, nos parece que os partidos de oposição, não estão sendo convincentes nem mesmo dentro de suas próprias bases. A estratégia utilizada está ineficiente, não encontrando apoio de seus representantes e muito menos da população. Os partidos prometem “punir” os dissidentes, porém, a saída não é essa. A política partidária precisa de um momento de reflexão, de análise dos fatos, do momento, dos acontecimentos e das mutações do eleitorado brasileiro. Precisa se reinventar. Os partidos possuem um papel fundamental de controle social dos mandatos, porém, as velhas práticas de coronelismo políticos, de currais eleitorais, não são mais admitidas em nossa sociedade. Quem “teimar” em continuar com as velhas práticas (eu mando e você obedece), infelizmente não terá mais espaço em nosso sistema democrático político.

Agora vamos aguardar o comportamento do Senado, que não deve ser diferente do que ocorreu na Câmara, com a possibilidade inclusive, de inclusão de estados e municípios na Reforma. O grande fator positivo desta votação, que é a primeira de muitas outras reformas que precisam ser votadas com urgência, é o fator participativo da população brasileira, que deixou de ser protagonista apenas nas eleições. Hoje os brasileiros opinam e participam ativamente da vida política da nação, acompanhando passo a passo as agendas, as notícias e movimentações de um modo geral. Os brasileiros estão mudando e com eles o Brasil. O clima de otimismo e orgulho patriótico é contagiante. Até mesmo as ações do Poder Judiciário, que outrora sequer eram questionados, hoje são julgados pela opinião pública, que de certa forma está segurando o ímpeto de alguns ministros de serem “Deuses”, seres supremos acima do bem e do mal. Sinais de que dias melhores virão.

 

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