Diárias de vereadores podem ser extintas em Carazinho

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O uso de diárias para o custeio de viagens de vereadores para fora de Carazinho poderá ser extinto. Um projeto de resolução, protocolado na última segunda-feira (22), propõe implementar o ressarcimento das despesas geradas durante a locomoção dos edis, ou seja, a Câmara Municipal pagará somente os valores gastos que forem comprovados.  

A matéria é capitaneada pelo vereador Luis Fernando Costa, o Tenente Costa, que é o presidente em exercício da Casa até esta quarta-feira, e conta com a assinatura ainda dos vereadores Alaor Tomaz, Ivomar Tomate de Andrade, Janete Ross de Oliveira, João Pedro Albuquerque de Azevedo e Marcio Luiz Hoppen.

A proposição determina ainda um teto para o ressarcimento das despesas durante a viagem, que levam em consideração o salário mínimo nacional, sendo no máximo 25% para viagens acima de 100 km dentro do RS, 30% para viagens a Porto Alegre, 35% para outros estados e 50% para a capital federal. Porém, quando o deslocamento não resultar em pernoite, o valor previsto deve ser reduzido em 50%. A matéria ainda prevê a solicitação pelo vereador de adiantamento do valor, com no mínimo 48 horas de antecedência, e determina que, após regressar, o vereador tem o prazo de cinco dias para entregar a prestação de contas, sendo que, caso isso não ocorra, o valor será descontado do subsidio mensal.

De acordo com Tenente Costa, o objetivo é reduzir os gastos da Câmara Municipal com diárias de viagem, padronizar estes com outras instituições públicas e privadas e, principalmente, atender ao apelo do cidadão.

Hoje, Carazinho realiza o custeio das viagens através de diárias, ou seja, um valor fixo que é utilizado para o pagamento de alimentação e hospedagem. Estas despesas precisam ser comprovadas, porém, não há devolução se o valor gasto é menor que o valor recebido, e, ao mesmo tempo, nem complementação. Os custos com passagens e inscrições em cursos são pagos pela Casa, mediante a comprovação da utilização, e esta situação não será alterado pela resolução. Há ainda tramitando em paralelo, um outro projeto de resolução a fim de alterar esta forma de custeio das viagens dos vereadores no Regimento Interno da Casa. Agora as duas proposições seguem para a análise das comissões.

 

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