Aprovado o projeto de controle populacional de cães e gatos em Passo Fundo

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A Sessão Plenária dessa segunda-feira (19) teve a apreciação dos vereadores de um Projeto de Lei, de autoria dos parlamentares Patric Cavalcanti e Rafael Colussi (DEM), que institui o Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos no município. A proposição foi aprovada por unanimidade e será encaminhada ao Executivo.

A proposta tem como objetivo transformar o programa de governo “É o Bicho”, instituído pelo Executivo Municipal, em programa de estado, ou seja, um programa que deve ser mantido pelas próximas administrações. O programa de castração cirúrgica de cães e gatos tem como finalidade evitar a procriação descontrolada de animais, através da castração cirúrgica de animais e outras ações desenvolvidas pelo ente municipal.

O texto da proposta torna permanente o programa de controle populacional atuando principalmente nas áreas onde for constatado o maior número de animais domésticos, observando valores como a promoção à saúde, a preservação do meio ambiente e do bem-estar animal. O projeto ainda rege que a Coordenadoria do Bem-estar Animal deve implantar um sistema de informação padronizado, único e centralizado de registro e identificação de cães e gatos, visando efetivar as ações previstas.

O vereador Patric destacou que “o trabalho realizado pelas protetoras de animais em nossa cidade é muito importante e merece todo o reconhecimento, mas temos que ter bem claro que esta é uma função do Executivo e que precisa ter continuidade”.

Colussi acrescentou que “Esta é a única maneira de proteger a população de gatos e cachorros, principalmente os de rua que correm risco de contrair e transmitir doenças, vindo a se somar a uma gama de serviços na área de proteção aos animais”.

Para a vice-presidente da Ong Amigo Bicho, Juliana Bolzan, a aprovação da lei vai mudar a situação precária da política de bem-estar animal. "Vem ao encontro do trabalho realizado pelas quatro entidades protetoras regulamentadas e pelas diversas protetoras independentes que fazem o trabalho de resgate, castração e adoção de animais", finalizou.


Foto Ilustrativa: Olhar Animal

Foto: Comunicação Social / Câmara Municipal

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