Vereadores aprovam orçamento do Executivo para 2020

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O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2020 foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária dessa quarta-feira (21). De autoria do Executivo Municipal, a LDO prevê um orçamento de R$ 710 milhões para o próximo ano.

A proposição recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC). Segundo o relator, vereador João dos Santos (PSDB), “a LDO foi elaborada em consonância com a legislação vigente, em especial, com a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal”.

De acordo com o presidente da Comissão, Alex Neckel (PCdoB), as sugestões apresentadas na Audiência Pública estarão no documento final do projeto que será enviado ao Executivo. Elas servirão para possíveis alterações no próximo Plano Plurianual que será debatido no ano que vem.

A matéria segue para sanção do Prefeito Municipal, o que deve ocorrer nos próximos 15 dias após o recebimento da matéria.

Aprovado financiamento para obras de Mobilidade Urbana

Outro Projeto de Lei, de autoria do Executivo, foi votado e aprovado na Sessão Plenária. O PL autoriza o Poder Executivo a contratar uma operação de crédito, junto à Caixa Econômica Federal (CEF), de até o valor de R$ 5 milhões. Esta contratação de recursos faz parte do Programa Avançar Cidades Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades.

Passo Fundo foi selecionado entre 21 municípios com até 250 mil habitantes para participar do programa. O objetivo é financiar obras de pavimentação de vias, implantação de abrigos para sistemas de transporte público coletivo, calçadas com acessibilidade, ciclovias, ciclofaixas, bicicletários, sinalização viária, iluminação, drenagem, arborização e paisagismo, pontes com calçadas acessíveis, bem como a elaboração de estudos, projetos e planos de mobilidade urbana.

Segundo a justificativa do Executivo Municipal, o financiamento é de uma linha especial de crédito com um Prazo de Carência de 12 meses, um Prazo de Amortização de 20 anos e uma Taxa de Juros de 6% ao ano. O município entra com uma contrapartida de 5% do valor do investimento.

Foto: Comunicação Social/Câmara Municipal

 

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