ICMS é tema de audiência pública na Câmara de Passo Fundo

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A Câmara de Vereadores de Passo Fundo recebeu nessa quinta-feira, pela parte da noite, a audiência pública da Assembleia Legislativa sobre a cobrança extra de ICMS. 

A proposição é do deputado Giuseppe Riesgo (Novo), o objetivo é debater as novas regras da Substituição Tributária, que estabelecem a obrigatoriedade da complementação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

"Por meio da substituição tributária, o governo tem a vantagem de antecipar a receita do ICMS, simplificar a fiscalização e combater a sonegação com maior eficiência. Obrigar o pagador de impostos a realizar a complementação do ICMS é uma decisão equivocada, que burocratiza o ambiente de negócios, afugenta novos investidores, provoca aumento generalizado de preços e inviabiliza especialmente os pequenos empresários", critica Riesgo.

Pelas novas regras, empresas de diversos segmentos passaram a ter que pagar uma diferença de ICMS quando vender um produto por um valor acima do preço de referência. 


Foto: Marcelo Albuquerque (Planalto News)

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