Vereadores aprovam concessão de uso de imóvel para Grupo Escoteiro Maragato

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A Sessão Plenária dessa segunda-feira (9) contou com apreciação de matérias pelos parlamentares, com destaque a Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo Municipal e Mesa Diretora da Câmara.

Uma das propostas aprovadas em Plenário trata da concessão de uso de imóvel para o Grupo Escoteiro Maragato para construção de sua sede. Segundo justificativa da matéria, é junto ao local que também vem sendo utilizado, de modo parcial, pelo Movimento Tradicionalista Gaúcho da 7ª Região Tradicionalista, com amparo da lei municipal nº 5.091/2014.

O texto da proposta rege que a entidade terá prazo de seis meses para iniciar as obras e até dois anos para terminá-las. Também fica determinada a total responsabilidade por parte da instituição pela manutenção do local, sendo firmado o prazo de dez anos pela concessão de uso do terreno.

O Líder do Governo na Câmara, vereador Ronaldo Rosa (SD) reforçou a intenção do Executivo ao apoiar os grupos de escoteiros, sublinhando o Grupo Maragato, destacando suas funções junto aos mais jovens. “Eles fazem um trabalho muito digno, visando uma sociedade melhor e ensinando muitas coisas de valor às crianças, portanto merecem o nosso apoio”, enalteceu.

Os parlamentares Rafael Colussi (DEM) e Alex Necker (PCdoB) também se manifestaram reiterando a importância da aprovação da matéria, enfatizando o trabalho da instituição, além de lembrarem do incêndio ocorrido na sua antiga sede, em novembro de 2018. 

Outra proposição aprovada pelos vereadores foi do contrato de uso de imóvel de 52 hectares pelo Aeroclube de Passo Fundo. A proposta é conceder direito real de uso, diferenciando de uma concessão de uso simples. Isso porque, segundo o Executivo, existe “uma exigência legal para que o Aeródromo possa obter o Termo de Outorga junto ao Departamento de Outorgas da Secretaria de Aviação Civil da União”, considerado um “documento imprescindível para a atuação da entidade, bem como para a manutenção da utilização do imóvel público”.

A Emenda Modificativa do projeto rege que o termo de Outorga seja obtido junto à União, por meio da Secretaria de Aviação Civil, até 31 de dezembro deste ano, podendo ser prorrogado por prazo a ser definido pela entidade competente. A proposta ainda justifica o modo de concessão por força e decisão do Ministério dos Transportes via decreto emitido em 2012.

As manifestações foram unânimes em reforçar a grande relevância na aprovação da proposta, visando o encaminhamento da aquisição da nova sede da entidade. O vereador Márcio Patussi (PDT) salientou o posicionamento do Parlamento em fazer o máximo esforço para viabilizar o projeto visando efetivar a utilização do local pelo Aeroclube. Somado a ele, o parlamentar Luiz Miguel Scheis (PDT) saudou o empenho das comissões permanentes da Casa pela agilidade e eficiência na análise da matéria.

 

Projeto de Resolução

Nesta tarde também foi aprovado um Projeto de Resolução, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que estabelece normas relativas à organização, estrutura e atribuições das unidades da Câmara Municipal, de autoria da Mesa Diretora. As mudanças definem atividades e cargos de cada setor do Legislativo. O objetivo é modernizar e adequar a estrutura organizacional da Casa às atuais necessidades do serviço.

Uma das adequações é a implementação das etapas finais do sistema de processo eletrônico e assinatura digital, além da melhoria no acesso às informações nos sistemas eletrônicos de transparência e atendimento aos usuários. A proposição ainda visa conferir acolhida à determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) quanto à necessidade de alocação de pessoal efetivo na área legislativa, para a realização das tarefas de redação e elaboração de leis e suporte à fiscalização das contas públicas.

 

Foto: Comunicação Social / Câmara Municipal

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