Publicado edital com regras de inscrição nas escolas municipais de Passo Fundo

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A Secretaria Municipal de Educação divulga nesta quinta-feira, 12, o edital que estabelece as diretrizes para o processo de inscrição de alunos para as vagas na Educação Infantil na etapa Pré-Escola, no primeiro ano do Ensino Fundamental, rematrículas e transferências da Rede Pública de Passo Fundo. Assim, se atende à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

O edital trata das vagas para na Pré-Escola I e II (4 e 5 anos completos até 31 de dezembro de 2020) e no primeiro (6 anos completos até 31 de dezembro de 2020).

O número de vagas ofertado para a Pré-Escola I e II e primeiro ano em cada escola dependerá do número de turmas disponíveis e número de capacidade de alunos.

Para o ingresso na Pré-Escola I e II da Educação Infantil a criança deverá ter 4 anos completos até o dia 31 de março de 2020, para a etapa da Pré-Escola II e estar domiciliada no município.

Para o ingresso no Ensino Fundamental, a criança deverá ter 6 anos de idade completos até o dia 31 de março de 2020, além de residir no município.

A matrícula dos alnos na Pré-Escola I e II da Educação Infantil e no primeiro ano do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal ocorrerá por meio da seguinte ordem: inscrição on-line realizada pelos pais ou responsáveis da criança, designação realizada pela Secretaria Municipal de Educação e matrícula efetivada na escola designada mediante apresentação da documentação exigida.

O processo de inscrições on-line para alunos da Pré I e Pré II da Educação Infantil e para o primeiro ano do Ensino Fundamental acontecerá de 01 a 25 de outubro de 2019.  Durante esse período, será disponibilizado um formulário on-line no site da Prefeitura -  pmpf.rs.gov.br -, que deverá ser preenchido pelo responsável legal da criança.

Foto: Divulgação/PMPF

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