Cai o preço da CNH a partir de hoje, menos no RS

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As mudanças para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e obter a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) passam a valer a partir desta segunda-feira (16). Com isso, o número de aulas para tirar a CNH será reduzido e acaba a exigência de aulas para obter a ACC.  No Rio Grande do Sul, porém, o benefício não é concedido por força de uma liminar.

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) confirmou, na sexta-feira (13), que o processo para a retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não ficará mais barato no Estado a partir de segunda-feira (16). Ofício do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), entregue ainda na quinta-feira (12), orientou o órgão estadual a cumprir a liminar concedida pelo desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a favor do sindicato que representa os Centros de Formação de Condutores (CFCs). O despacho de Favreto suspende a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que reduz em 14% o valor da primeira habilitação. A liminar vale para todos os CFCs do Rio Grande do Sul.

 Em nota, o Detran-RS afirma que "todos os processos de habilitação no Estado seguirão a carga horária e as etapas obrigatórias atuais, o que inclui a realização de aulas em simulador de direção para a categoria B".

Confira a nota do Detran:
 "Em cumprimento à ordem judicial referente a processo promovido pelo Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado do Rio Grande do Sul – SindiCFC – contra a União, o DetranRS informa que estará suspensa em todo o estado do Rio Grande do Sul a Resolução Contran nº 778 de 2019. A norma que traz alterações no processo de habilitação, entre as quais, reduz a carga horária de aulas práticas e torna facultativo o uso do simulador de direção para a primeira habilitação na categoria B, entra em vigor no país nesta segunda-feira (16), mas o RS fica impedido de aplicá-la, até determinação em contrário.

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