Estado recebe prazo para apresentar documentação das obras do novo presídio de Passo Fundo

Compartilhe
A necessidade de construção de um novo presídio em Passo Fundo se debate há muitos anos e está ganhando novas etapas desde o final do mês de agosto. Em 2009, o Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o estado do Rio Grande do Sul, em função das precárias condições materiais e a superlotação do Presídio Regional, gerando até mesmo a interdição judicial. 
Naquele ano, a juíza Alessandra do Couto Oliveira, da Primeira Vara da Fazenda Pública, determinou a condenação do Estado a realizar a construção do novo presídio em 18 meses, sob pena de multa diária de R$ 500,00.  Houve a etapa da apresentação de recursos, posteriormente.i
No dia 28 de agosto último houve uma nova reunião para tratar da demora para a concretização, uma vez já existir decisão judicial. Os representantes do Ministério Público estiveram em audiência na Vara da Fazenda Pública com o titular da Secretaria de Administração Penitenciária (Seapen) e Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).  Abriu-se, então, um prazo de 60 dias para o Estado do Rio Grande do Sul apresentar a documentação do projeto de construção da nova casa prisional para a Caixa Econômica Federal. Assim, acontecerá a análise em Brasília em torno dos recursos para a realização das obras.
O delegado regional da Susepe, Alexo Wallau, que participou do encontro na Vara da Fazenda Pública, destacou que essa é uma solução buscada para resolver o problema da superlotação. São muitos anos sem a criação de novas vagas no regime fechado.  Passo Fundo possui um presídio regional com 307 vagas e mais de setecentos detentos recolhidos.
A necessidade de estruturação do setor penitenciário é uma realidade, uma vez que o município está elencado na área de prioridade do RS Seguro, entre as regiões de maior preocupação com os índices de criminalidade. 
A Susepe desenvolve o seu trabalho na área da Delegacia com cerca de 320 servidores.

O vice-governador Ranolfo Vieira Júnior, também secretário de Segurança Pública, esteve em Passo Fundo e disse que o Estado está trabalhando forte, junto com o secretário da Administração Penitenciária, Cesar Faccioli, com o objetivo de construir uma nova casa prisional na região. Se tem plena consciência de que o atual presídio não apresenta as menores condições. Por outro lado, com oito meses de governo não é possível mo mudar a realidade, assim como a construção do presídio feminino, que é uma proposta antiga da região e nós também queremos dar segmento.


Foto Ilustrativa: Agência Brasil



ACOMPANHE A ENTREVISTA COM O DELEGADO DA SUSEPE (áudio)

Leia Também Defesa Civil registra mais de 18 mil afetados pelos temporais no RS Bombeiros confirmam sétima morte no desabamento em Fortaleza Liberdade Econômica é tema de palestra em Passo Fundo Mais de 4,5 mil casas foram atingidas pelo granizo em Lagoa Vermelha