Aprovada na Câmara de Vereadores a alteração no Código de Obras

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A Sessão Plenária dessa segunda-feira (23) contou com a apreciação de duas proposições pelos parlamentares. Foram a Plenário um Projeto de Lei Complementar (PLC), que trata de alterações no Código de Obras do Município, em relação ao espaço do passeio público, e um Projeto de Lei, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que inclui a contratação de estagiários do ensino médio e superior para setores do Legislativo Municipal.

Permeabilidade do Solo

Os vereadores aprovaram um Projeto de Lei Complementar, de autoria do parlamentar Aristeu Dalla Lana (PTB), que determina a reserva de espaço definido no passeio público para plantio de grama, ou para instalação de pisos intertravados vazados. Segundo o texto da matéria, deverá ser reservado, no mínimo, 50 centímetros da área de serviço, que é a área localizada junto ao meio-fio para uma destas atividades. O texto determina que a iniciativa será aplicada para construções em novos loteamentos e incluída na Lei Complementar nº 399/2016, que trata do Código de Obras de Passo Fundo.

Conforme a justificativa da proposta, o objetivo é possibilitar o aumento da permeabilidade do solo, devido ao crescimento constante de edificações, reduzindo a quantidade de áreas permeáveis no município. Também se entende que, de acordo com a justificativa, o plantio de grama ou a instalação de pisos intertravados vazados são maneiras de aumentar a permeabilidade do solo.

Dalla Lana ainda destacou a intenção de preservar o meio ambiente para instituir essa determinação. “Esse projeto visa cuidar da terra, das águas e do meio ambiente em geral. Creio ser importante para viabilizar o desenvolvimento do cuidado ao solo de nossa cidade, porque cuidando do meio ambiente, cuidamos do futuro de nossa cidade”, observou.

 

Estágios na Câmara

O Parlamento também aprovou nesta tarde o Projeto de Lei (PL), de autoria da Mesa Diretora da Casa, que trata da inclusão de estágios não obrigatórios para estudantes dos ensinos médio e superior na Câmara Municipal. Segundo o texto da matéria, não haverá vínculo empregatício, tendo cada contrato de estágio estabelecido o período máximo de dois anos.

Segundo a justificativa, o objetivo da proposta é estabelecer o estágio curricular aos estudantes, podendo lhes oferecer atividades de aprendizagem social, profissional e cultural.

 

Foto: Comunicação Social / Câmara Municipal

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