Vereador Patric sugere ao Executivo análise de pendências de proprietários de agroindústrias

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O vereador Patric Cavalcanti (DEM) sugere ao Executivo Municipal de Passo Fundo nova análise dos procedimentos administrativos e fiscais em relação aos produtores rurais, evitando a ocorrência de multas e punições. Além disso, a indicação propõe a fixação de prazo razoável para regularização das atividades desenvolvidas, a fim de atenderem as exigências da Lei nº. 413/2017.

Patric afirma que devido às inúmeras exigências impostas pelo Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte, muitos produtores foram autuados, por estar desconforme a legislação, situação que pode inviabilizar a atividade de alguns produtores.

O objetivo, segundo o parlamentar, é buscar corroborar com os produtores rurais de nossa cidade e região. Sugere, para tanto, a adoção das medidas sugeridas evitando o encerramento de inúmeras atividades produtivas em Passo Fundo.

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