Casas e terrenos sem escritura e registro podem ser regularizados

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           Em todas as cidades brasileiras, o volume de casas e terrenos sem escritura registrada é muito grande.  São imóveis somente com posse ou contrato. Os problemas foram se multiplicando, principalmente, a partir do crescimento das cidades, com a venda irregular de terrenos.  O diretor da Geomânica, Moisés Mânica, explica que muitos desses imóveis podem ser regularizados. Casa sem escritura registrada tem valor infinitamente menor, o proprietário não consegue acesso a financiamento, corre o risco de  ser penhorado por dívidas  do antigo proprietário, em fim as consequências são as mais diversas, explica ele. 

        Em vigência desde 1986, a lei de parcelamento do solo possibilita a documentação. No Rio Grande do Sul, foi criado também  o programa More Legal, que  desburocratizou o processo. Moisés cita ainda o REURB, uma lei de regularização fundiária e urbana,  que possibilita ainda ações coletivas para contemplar vilas inteiras. É um trabalho que pode ser realizado em conjunto com as associações de moradores e as prefeituras para  legalizar a documentação desses bens.

       Outro mecanismo possível é o usucapião  administrativo.  Esse instrumento dispensa a passagem do processo pelo Fórum e tem o aval dos Tabelionatos.

      Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 054 9 9151 2899 ou no escritório da Geomânica, na Avenida Presidente Vargas, 541, sala 804.

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