Empregador em foco: Gestão Empresarial e a diminuição de custos após a Reforma Trabalhista.

Postado por: Jennifer Barreto Dalalba

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A partir desta sexta-feira, semanalmente, contaremos com os artigos relacionados à área do Direito, especificando-se em assuntos da área trabalhista empresarial, da advogada, professora e Mestre em Direito Jennifer Barreto Dalalba, do Escritorio JBD Advocacia Trabalhista Empresarial.

A Dra. Jennifer é graduada no Curso de Direito pela Faculdade Anhanguera Educacional de Passo Fundo. Pós-graduada em Direito Processual Civil pela Faculdade Anhanguera de Passo Fundo. Mestre na área de Direito, Democracia e Sustentabilidade pela Faculdade Meridional de Passo Fundo. É professora das disciplinas de Direito do Consumidor e Direito Civil na Anhanguera Passo Fundo.

Seu primeiro artigo engloba Gestão Empresarial e Reforma Trabalhista. Confira: 

A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), sancionada pelo Governo Federal e vigente desde o dia 11 de novembro de 2017, trouxe alterações importantes em mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).  Uma das maiores inovações trabalhistas decorre da autonomia e protagonismo concedido aos ajustes realizados entre as partes, que antes eram sempre fundamento de nulidades pelos empregados na Justiça do Trabalho.

Nesse sentido, foram criados novos mecanismos que auxiliam as partes na contratação, como no caso dos contratos de trabalho intermitente (por jornada ou hora de serviço) e de teletrabalho (“home office”), ambas espécies de contratos de emprego. No mais, o legislador ampliou o rol de serviços que podem ser prestados em terceirização, em que não há vínculo empregatício, e por isso gera consideráveis reduções de custos às empresas.

No que diz respeito ao trabalho intermitente, se trata daquele em que a prestação do serviço não é contínua, sendo permitidos períodos de inatividade (não remunerados), daí porque pode ser fortemente utilizado por empresas do ramo alimentício (pizzarias, bares e restaurantes). Nesse caso, o empregador consegue satisfazer sua necessidade, que no setor é variável, com o custo fixo reduzido e dentro das previsões da lei.

Já o trabalho em “home office” impacta positivamente a gestão financeira da empresa porque possibilita, em regra, a redução de custos fixos relativos aos vales-transportes e alimentação, parcelas indenizatórias que não serão pagas ao empregado nessa modalidade.

A Reforma Trabalhista, por fim, se apresenta como uma oportunidade de redução de verbas salariais e rescisórias, em razão do fracionamento das férias e dos acordos de rescisão (com redução da multa de 40% para 20%).

Por todos esses aspectos, as previsões legais contribuem para o empreendedorismo e encorajam as empresas de pequeno e médio porte a impulsionarem seus negócios por meio de novas formas de gerenciamento de custos, com a garantia de práticas éticas e legais.

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