Vereador Daneli pede apoio da população à lei de doação de material de construção

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O Grande Expediente da Sessão Plenária da Câmara Municipal de Vereadores, dessa segunda-feira (14), foi realizado pelo vereador Pedro Daneli (Cidadania). O parlamentar pediu maior envolvimento da comunidade para incentivar a Lei 5292, de sua autoria, que dispõe sobre o recebimento e depósito de sobras de materiais de construção. A ideia da lei é de permitir que as pessoas, que realizaram obras, reformas e construções, entreguem as sobras para a prefeitura destinar como doação à comunidade de baixa renda, às entidades beneficentes ou habitacionais.

De acordo com o vereador, “esta é uma forma de podermos beneficiar famílias sem onerar os cofres públicos, e é também uma forma das pessoas descartarem as sobras sem a necessidade de contratar um tele-entulho, por exemplo, basta entrar em contato com a Secretaria Municipal de Habitação que eles recolhem os materiais”.

Podem ser destinados materiais como areia, azulejos, blocos, cal, cimento, ferro, grades, janelas, lajotas, elétricos (fios, condutores, interruptores, etc.), hidráulicos (canos, registros, torneiras, etc.), madeiras, pedras britadas, pias, portas, portões, tacos, tanques, telhas, tintas, vidros, entre outros. A única condição é de que tenham condições de reaproveitamento.

Daneli lembrou ainda que a lei, sancionada em 2017, já ajudou muitas famílias. “Mas precisamos divulgar mais para que aumentem as doações e o número de beneficiados, sabemos que neste fim de ano muitas pessoas realizam construções e reformas e é uma boa oportunidade para planejar o descarte solidário das sobras das obras”, ressaltou o vereador.

Solicitações atendidas

Pedro Daneli também aproveitou o espaço para falar sobre a necessidade de ter persistência nos encaminhamentos dos pedidos de providências feitos junto ao Executivo. O parlamentar destacou um pedido que vem fazendo há anos e que está saindo do papel. Ele mostrou um vídeo gravado há dois anos quando levou o Secretário Municipal de Segurança Pública, João Darci Gonçalves da Rosa, para verificar o problema de acesso ao bairro Parque Farroupilha.

Segundo Daneli, há cerca de 10 anos, quando da duplicação da BR 285, o principal acesso ao bairro, através da Rua Sinimbu, foi fechado e, desde então, a situação no local é precária em função do tráfego intenso, principalmente de caminhões. Foi feito um estudo no local que, agora, começou a ser executado. “Sabemos que existe uma grande demanda de obras, pois o município está em constante expansão, mas precisamos ser persistentes em nossos pedidos e solicitações para que eles virem realidade”, defendeu o parlamentar.

Emendas Impositivas

O vereador lembrou ainda das obras atendidas através das emendas parlamentares impositivas. Ele citou o asfaltamento da Rua Floresta, no Bairro Petrópolis, para a qual destinou uma verba de R$ 45.000 e que acaba de ser executado.

Daneli lembrou que nos próximos dias o Legislativo começa a debater o orçamento municipal de 2020 e é importante já ir definindo as prioridades que devem ser atendidas por meio das emendas impositivas. “Estou preocupado, por exemplo, com a falta de iluminação pública na Rua Otávio Rocha até a Rua Tramandaí nas proximidades do Hotel Mata Nativa, o que causa insegurança entre a comunidade” acrescentou o vereador que deve destinar uma emenda para solucionar o problema.

Foto: Comunicação Social/Câmara Municipal


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