Empregador em foco: Gestão Empresarial e a diminuição de risco trabalhista.

Postado por: Jennifer Barreto Dalalba

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Publicamos hoje o segundo artigo de Jennifer Barreto Dalalba, Professora e Mestre em Direito. Advogada-Empresária JBD – Advocacia Trabalhista Empresarial. O assunto é Gestão Empresarial. Confira:

A diminuição de riscos trabalhistas está intimamente relacionada às práticas de gestão das empresas. A grande maioria dos empregadores, donos de empresas de pequeno e médio porte, muitas vezes para evitar conflitos ou situações prejudiciais aos empregados, agem (ou deixam de agir) de forma juridicamente inadequada, causando inúmeros riscos para a sua empresa. Exemplo disso são as práticas muito comuns de redução de carga horária a pedido do colaborador, mas sem prova documental do pedido; ausência de advertência pelo uso incorreto do EPI – Equipamento de Proteção Individual; e, até mesmo, permissão de compensação de jornada de trabalho, nos casos de falta injustificada do empregado. Vejamos cada uma das situações acima descritas.

A redução de carga horária do colaborador, por se tratar de hipótese que reduzirá o seu salário, o que é vedado pela CLT, não pode ser feita sem que haja pedido escrito do empregado, justificando a razão pela qual possui o interesse na redução da sua jornada de trabalho. O pedido deve ser encaminhado por escrito ao empregador/gestor, que deverá autorizar ou não a redução pretendida e, em caso de aceitação, anotar a alteração contratual na CTPS do empregado. É comum verificar demandas em que na ausência do documento escrito, presumiu-se que a redução ocorreu em desfavor do empregado. O risco da dúvida será na totalidade das vezes desfavorável ao empregador.

No caso da ausência de advertência pelo não uso, ou uso incorreto, do EPI, devem os empregadores ficar atentos ao seu dever de fiscalização, o que resulta não só na obrigação de fiscalizar, ensinar e conscientizar os empregados sobre a importância do uso, mas também de advertir o empregado sobre a impossibilidade de se tolerar a sua desídia. Compete à empresa adotar medidas que deixem claras quais são as normas internas e advertir o empregado de que sua conduta poderá servir de fundamento para futura demissão por justa causa. Assim procedendo, a empresa diminui o risco de responder por futuras indenizações em razão de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.

Por fim, não deve o empregador permitir a compensação do dia de trabalho, por falta injustificada do empregado, se não houver previsão contratual (ou por acordo ou convenção coletivos) de aplicação de banco de horas. Isso ocorre quando o empregado falta um dia de trabalho por motivos pessoais, porém não abonatórios da falta, e o empregador, muitas vezes para não prejudicar o salário do colaborador, permite que seja compensado o dia. Ocorre que, quando a prática se torna corriqueira, o empregador fica exposto ao risco de passivo trabalhista, ou seja, do perigo de ter que pagar as horas compensadas como horas extras.

Portanto, é de suma importância que os gestores de empresas detenham conhecimento sobre como proceder no dia-a-dia das relações de emprego, agindo de acordo interesses de ambos (empresa e colaborador) e sempre em conformidade com a lei, que confere respaldo ao empregador para evitar situações de risco trabalhista.

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