Por 4 a 3, TRE cassa mandato do presidente da Assembleia Legislativa

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Eleito com 56.396 votos em 2018, o presidente da Assembleia Legislativa, Luis Augusto Lara (PTB) teve o mandato cassado, em decisão tomada no fim da tarde dessa segunda-feira (21), pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS). Por 4 votos a 3, os desembargadores decidiram punir o petebista, que exerce o sexto mandato consecutivo, com a perda do cargo por suposto abuso de poder político e econômico.

Ainda conforme a decisão, os votos de Lara devem ser redistribuídos à coligação. Com isso, a primeira suplente, Regina Becker (PTB), atual secretária estadual do Trabalho, fica apta a assumir o cargo.

Alvo da mesma investigação, o irmão do deputado e prefeito de Bagé, Divaldo Lara, afastado do cargo por 180 dias, também teve decretada a perda do mandato.

Entre os indícios apontados na ação, o Ministério Público Eleitoral citou atos oficiais do prefeito, áudios de conversas via WhatsApp e depoimentos de testemunhas mostrando ter havido arrecadação fraudulenta para a campanha de Lara em Bagé. Uma das provas obtidas pelos procuradores é a antecipação do pagamento do 13ª salário no município, em 2018. O benefício entrou nas contas dos servidores um dia antes da realização de um jantar para arrecadar fundos à campanha do deputado. Os ingressos custaram R$ 250.

Ainda conforme o MP, Divaldo instituiu turno único na Prefeitura, das 8h às 14h, permitindo a atuação de servidores, na campanha do irmão, no período livre após o trabalho. Além disso, autorizou o uso de um veículo pertencente ao município e a suposta elevação dos gastos com publicidade, em um jornal da região.

As defesas ainda não se manifestaram, mas podem recorrer da decisão do TRE. Se, apesar dos recursos, a sentença se mantiver, Luiz Augusto e Divaldo Lara sofrerão perda dos atuais mandatos e ficarão inelegíveis, por oito anos.

Por Samantha Klein / Rádio Guaíba


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