Empregador em foco: Gestão Empresarial e o teletrabalho

Postado por: Jennifer Barreto Dalalba

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Em seu quarto artigo no Portal rdplanalto.com, Jennifer Barreto Dalalba, Professora e Mestre em Direito. Advogada-Empresária JBD – Advocacia Trabalhista Empresarial, aborda o teletrabalho. Confira:

Com o advento das tecnologias de comunicação e informações, a Reforma Trabalhista formalizou o trabalho realizado fora das dependências do empregador, que não se constitua trabalho de natureza externa como vendedor e motorista. O capítulo II-A, “Do Teletrabalho”, preceitua uma série de vantagens, que bem adaptadas à empresa podem ser revertidas em redução de custos e melhor aproveitamento das funções do empregador.

O teletrabalho consiste basicamente na prestação de serviços à distância, que estejam vinculados à utilização da tecnologia (redes telefônicas, internet e outras), possibilitando a realização do trabalho sem a necessidade do empregado se deslocar até o ambiente da empresa. Ele pode prestar o serviço da sua residência, de um escritório divido com outros profissionais ou qualquer outro local externo à empresa.

A modalidade de teletrabalho deve ser expressa no contrato individual de trabalho, de modo a não oferecer dúvida sobre a sua previsão e deve ser realizada em comum acordo, entre empregado e empregador. Cabe salientar que o teletrabalho não precisa ser exercido integralmente fora da sede da empresa, ou seja, eventuais serviços que requeiram a presença do empregado no estabelecimento podem ser realizados nas suas dependências, sem que isso desconfigure esse tipo de contrato.

O contrato de trabalho, nessa modalidade, deverá prever a responsabilidade pela aquisição, manutenção e/ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária à prestação do serviços, incluindo condições de pagamento e reembolso das despesas arcadas. Assim como, instruções quanto às precauções e rotinas que o empregado deve tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho.

Com um aparato jurídico e um contrato de trabalho bem formalizado o empreendedor pode gerenciar as funções e os regimes de trabalhos necessários em sua empresa, de maneira a reduzir custos com vale transporte, refeição, uniforme, mobiliários (mesa, cadeira, telefone, computador) e dentre outros custos fixos que a empresa mantém para proporcionar um posto de trabalho presencial. Ao ponto que, se o mesmo serviço pode ser fornecido de um ambiente externo, o empregado também terá benefícios em razão da liberdade de gestão do seu tempo de trabalho, possibilitando-o, inclusive, buscar outras atividades geradoras de renda.

 

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