Criado o Banco de Materiais Ortopédicos em Passo Fundo

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Após a apreciação em Plenário na última semana, foi instituído em Passo Fundo o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos. O Projeto de Lei, de autoria do vereador João dos Santos (PSDB), prevê a reunião de materiais ortopédicos usados ou novos, doados pela comunidade, tais como cadeira de rodas e de banho, muleta, andador, bengala, cama hospitalar, tipoia, próteses, entre outros. Ele visa atender pessoas de baixa renda que necessitam do uso de materiais ortopédicos e não possuem condições de arcar com os custos.

A proposta prevê que os instrumentos sejam recebidos tanto de pessoas físicas quanto jurídicas. Ela também inclui o estabelecimento de convênios com órgãos e entidades governamentais, estaduais e federais, visando obter fundos ou equipamentos para cumprir sua finalidade.

O texto da proposição determina que o repasse de materiais como órteses, tipoias, próteses e meios auxiliares de locomoção disponíveis serão para casos de deficiência irreversível e incapacidade transitória. Os equipamentos serão cedidos após apresentação de documento de identificação, comprovante de residência e de renda familiar mensal per capita de até dois salários mínimos.

Outros requisitos são a indicação médica ou fisioterápica ou terapêutica ocupacional do serviço público de saúde, ou serviço de saúde privado que atenda ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS). A lei ainda determina que o uso ficará restrito ao prazo determinado pelo profissional habilitado, podendo ser prorrogado mediante comprovação da extensão da necessidade do uso. Além disso, no ato de devolução, o equipamento deve estar nas mesmas condições em que quando foi cedido.

Segundo a justificativa da matéria, o propósito é evitar eventuais desperdícios de material ortopédico após período de desuso, devido à recuperação das enfermidades. João dos Santos reforçou o caráter social do projeto. “Nós entendemos que será uma medida de grande relevância social. Saliento sobre a doação, ser um ato de amor, carinho e respeito ao próximo. Este serviço sendo realizado por um órgão ligado a assistência social do município, certamente muitas pessoas serão ajudadas”, salientou.

O Projeto de Lei

Após a tramitação protocolar na Casa e ter recebido parecer favorável em todas as comissões permanentes, o PL 033/2019 que institui o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos foi a votação sendo aprovado em Plenário. No entanto, o Executivo não o sancionou, vetando totalmente o projeto, alegando vício de iniciativa.

Deste modo, conforme prevê a Lei Orgânica, o veto total retornou à Câmara para análise e votação. Em Plenário, os vereadores decidiram derrubar o veto total, assim mantendo a aprovação anterior, instituindo o Banco de Materiais Ortopédicos em Passo Fundo. Os parlamentares justificaram a manutenção do projeto pelos relevantes serviços que a ação pode representar para a comunidade.

Foto: Comunicação Social / Câmara Municipal


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