Veto do Executivo ao programa Farmácia Solidária é mantido por vereadores de Passo Fundo

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A Sessão Plenária dessa quarta-feira (6) contou com a apreciação e acatamento de um Veto Total por parte do Executivo, em relação ao Projeto de Lei nº 049/2019, de autoria do vereador Leandro Rosso (Republicanos). A proposta instituía o programa “Farmácia Solidária”. Ele consiste em captar doações de medicamentos e destiná-las a pessoas com baixa renda, sem condições de adquiri-los.

Segundo a justificativa da matéria, o principal objetivo seria a captação de medicamentos provenientes de doações feitas pela sociedade, visando favorecer a população de baixa renda. Além de evitar o desperdício dos produtos, o programa proporcionaria a realização ou continuidade do tratamento médico de pessoas das camadas mais necessitadas.

O veto total foi justificado pelo PL apresentar vício de iniciativa, uma vez que esse serviço seria reservado exclusivamente ao Poder Executivo, mesmo considerando a matéria ser de relevante interesse público. Com o argumento de possuir grande valor comunitário, alguns vereadores manifestaram inconformidade com o veto do Executivo.

Leandro reforçou na tribuna sobre o caráter da proposta, além de acatar ao argumento apresentado pelo Executivo. Ele ainda afirmou que, após diálogo com o Procurador-Geral do Município, Adolfo Freitas, fará adequações ao projeto. “Após essa conversa com o Procurador e a justificativa apresentada, a proposição se tornará uma Indicação para que não ocorra novas infrações à legislação”, colocou.

 

Foto: Comunicação Social / Câmara Municipal

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