Empregador em foco: Férias Fracionadas: 14 | 5 | 5, pode?

Postado por: Jennifer Barreto Dalalba

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O quinto artigo da advogada Jennifer Barreto Dalalba, Professora e Mestre em Direito, aborda o assunto férias. Confira:

O final do ano se aproxima e os planejamentos de férias e recessos são pauta em muitas empresas. Dentre as alterações que a Reforma Trabalhista trouxe, o benefício das férias teve mudanças que merecem atenção. É que agora as férias podem ser fracionadas em até 3 períodos, de maneira que um deles deve contemplar 14 dias corridos e os demais de ao menos 5 dias cada. Em que pese essa alteração tenha sido benéfica ao empregador, quais são os cuidados que se deve ter?

Veja a seguinte afirmação: Mediante concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas de forma fracionada, no período que melhor aproveitar à empresa, desde que esteja dentro do período concessivo.

1º. A concordância. A CLT prevê que o fracionamento em três períodos deve ser feito mediante concordância do empregado. Logo, é de suma importância que a Empresa adote como prática o ajuste desse fracionamento com os seus colaboradores. No mais, não deve a empresa deixar de informar ao colaborador, com 30 dias de antecedência, qual será o período concedido para as férias.

2º. O período. Nos termos previstos na Lei Trabalhista, o período de gozo das férias do empregado será aquele que melhor aproveite à empresa. Porém, no caso de estagiários ou de menores aprendizes, o período de férias deverá coincidir necessariamente com as férias escolares. Existe também o caso de empregados membros de uma mesma família, cuja concessão deve ocorrer no mesmo período, exceto se o empregador puder comprovar que essa prática resulta em graves prejuízos à empresa.

3º. A Concessão. Uma vez que todo trabalhador tem direito às férias após doze meses de trabalho, período esse que chamamos de “período aquisitivo”, nos doze meses seguintes, as férias devem ser obrigatoriamente concedidas, ou seja, dentro do período concessivo. Assim, o controle dos períodos, a programação e a anotação das férias na CTPS são essenciais para evitar pagamentos em dobro.

A possibilidade de fracionamento das férias dos colaboradores foi, portanto, mais uma maneira que o legislador encontrou para se adequar às mudanças sociais e de mercado, bem como incentivar o empreendedorismo, que tem papel tão importante na criação de novas oportunidades de trabalho.

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