Ministério Público obtém liminar para impedir posse por irregularidade na eleição do Conselho Tutelar

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O Ministério Público ajuizou ações em torno da verificação de irregularidades na conduta de candidatos eleitos ao Conselho Tutelar em Passo Fundo.  Em entrevista à Rádio Planalto News  (FM 92.1), o promotor Denilson Belegante destacou que entre as denúncias estavam fatos como utilização de gabinete da Câmara de Vereadores para propaganda de candidatos e transporte de eleitores no dia da votação.

Foram seis ações ajuizadas, informou o promotor. Sobre dois candidatos, foi feita a denúncia contra o transporte de eleitores. O Judiciário indeferiu o pedido. O Ministério Público, porém, pretende ingressar com agravo da decisão.

Em relação a outros quatro candidatos, houve ajuizamento de ação civil pública em razão de propaganda irregular no período anterior à eleição. Houve a denúncia de utilização de gabinete de vereador na propaganda de candidaturas, o que a legislação proíbe.  Houve a autorização da Justiça para que ocorresse a ação de busca e apreensão no Legislativo, sendo encontrado o material dos candidatos.  

Após as investigações, foi feito pedido liminar para que ocorra o impedimento de posse de uma das conselheiras, que obteve a eleição, e outros três (dois titulares e um suplente). Existe o período para recurso.


CONFIRA A MANIFESTAÇÃO DO PROMOTOR DENILSON BELEGANTE À PLANALTO NEWS (áudio)

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