TRF-4 julga hoje recurso de Lula no caso do sítio de Atibaia

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Foto: Ricardo Stuckert   Foto: Ricardo Stuckert 

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), em Porto Alegre, julga hoje recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia, em São Paulo. A sessão está marcada para as 9 horas. O petista foi condenado, em primeira instância, a 12 anos e 11 meses de prisão por supostamente ter recebido benefícios de empreiteiras na reforma do imóvel.

No entanto, o julgamento que condenou Lula em 1º grau pode ser revisto em razão de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A corte definiu que réus delatados têm direito a se manifestar nos autos do processo após a manifestação do delator.

No TRF-4, os desembargadores vão decidir se o processo volta ou não para a Justiça Federal em Curitiba, na fase das alegações finais. A defesa de Lula pede a anulação da sentença da juíza Gabriela Hardt. Já a força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal afirma que não houve prejuízo à defesa de Lula em razão da ordem das alegações.

Se a 8ª Turma considerar que o processo não deve voltar para a 1ª instância, os desembargadores passam a definir se a sentença que condenou Lula será confirmada, reformada (com aumento ou redução da pena) ou anulada.

*Rádio Guaíba

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