Empregador em foco: Você já ouviu falar em Compliance Trabalhista?

Postado por: Jennifer Barreto Dalalba

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A advogada Jennifer Barreto Dalalba, professora e Mestre em Direito, divulga mais um artigo. Confira:

Você concorda que temos uma natural antipatia por empresas que não respeitam o meio-ambiente, que não recolhem os impostos, comentem fraudes ou se beneficiam delas, e, ainda, aquelas que não mantêm uma gestão organizada e comprometida com os valores sociais? Por isso, quero te apresentar esse tema inovador e que está intimamente vinculado à imagem que você empresário quer que a sua empresa tenha perante a sociedade.

Conhecer as técnicas, decisões judiciais e a legislação trabalhista, é de suma importância para garantir um bom planejamento e funcionamento empresarial. No mais, com o advento das novas tecnologias e a expansão da informação, a responsabilidade de cumprimento de normas éticas e moralmente corretas também se tornou um requisito de credibilidade, confiabilidade e visibilidade das empresas.

Com isso, vem ganhando cada vez mais reconhecimento na área empresarial o chamado “Compliance Trabalhista”, também conhecido como “Programa de Conformidade”. Na gestão pública, o tema ganhou destaque com a Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (lei nº 9.613/98), tornando-se essencial haja vista o combate à corrupção e a diminuição de riscos.

Nas empresas privadas, o ‘compliance’ trabalhista estabelece um programa voltado para a obediência de critérios legais de contratações, demissões, relacionamento interpessoal, normas de saúde e segurança do trabalho, terceirização de serviços, entre outros pontos importantes para um bom desempenho empresarial. Todo esse procedimento criado de acordo com a legislação e o estudo das decisões dos Tribunais, faz com que as empresas tenham significativa diminuição dos riscos trabalhistas.

As ferramentas são utilizadas de acordo com a necessidade de cada ramo empresarial, por isso, deve ser feito um estudo de caso, geralmente feito in loco por advogados da área trabalhista consultiva, outro ramo que é pouco conhecido pelos empresários. O objetivo é verificar as possíveis irregularidades e indicar as correções, as promoções de boas práticas e a criação de novos serviços.

No mais, as ações de programas de compliance objetivam a boa gestão empresarial, criando um ambiente financeiramente sustentável e uma organização objetiva, de maneira que os colaboradores tenham a compreensão do que precisa ser feito, ou seja, um passo a passo de como todas as atividades devem ser realizadas dentro da empresa.

O custo-benefício é altamente visível, pois o programa auxilia na (re)organização dos recursos financeiros da empresa, de forma que seja possível sanar os gastos excessivos e buscar fontes mais rentáveis. Por fim, tão importante quanto o ambiente de trabalho e a melhor gestão financeira é o fato de que essa técnica melhora a reputação da empresa, transmitindo transparência, idoneidade e compromisso com os serviços prestados.

Portanto, o compliance é um antídoto à ultrapassada visão de que “após o problema acontecer, buscaremos uma solução”, pois ele visa fundamentalmente a prevenção e práticas que visão para a redução de riscos.

 

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