Empregador em Foco!

Postado por: Jennifer Barreto Dalalba

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Peço permissão aos leitores para fazer uma breve consideração.

 É que nada pode ser mais gratificante para um professor do que ver seus alunos engajados no processo de desenvolvimento. Por isso, expresso a minha felicidade e gratidão pela pesquisa sobre o tema, elaborada pela Aluna Naiadjy Cavalheiro da Silva, que serviu de fundamento para essa publicação.

Técnicas Alternativas de Solução de Conflitos Trabalhistas: redução de custo, de tempo e de desgaste mental.  

As políticas de incentivo à conciliação em todas as áreas do convívio social têm sido cada vez mais disseminadas. Temos como exemplo os núcleos de mediação normalmente vinculados às questões de direito de família ou de direito do consumidor. Essas práticas relativamente recentes de solução de conflitos também podem ser aplicadas às relações trabalhistas.

Não é à toa que a legislação criou dispositivos conhecidos como Técnicas Alternativas de Solução de Conflitos. A ideia é a de que o conflito seja resolvido sem o sistema tradicional de atuação do Poder Judiciário, em que há um juiz para analisar as condutas trabalhistas e dizer “quem está certo e quem está errado”.

De um modo geral, três podem ser as técnicas alternativas aplicadas: a mediação, a conciliação e a arbitragem. Nesse momento, é oportuno, na medida que mais passível de aplicação, falar-se da técnica de mediação.

No âmbito das empresas de pequeno e médio porte, percebe-se que os conflitos trabalhistas, na sua grande maioria, estão vinculados a questões individuais e decorrentes da forma como o empregador exerce a gestão empresarial. A mediação pode ser uma forma de educação do empresário antes de puni-lo.

 É que muitas decisões tomadas pela empresa podem ser entendidas como afronta a dois princípios de direito do trabalho e que são direitos básicos do trabalhador: o direito de proteção por do empregado pela presunção de vulnerabilidade e a proibição a renúncia dos direitos.

Nesse contexto, o empregador deve ficar atento às medidas a serem tomadas no processo de gestão financeira, tais como: redução de salário ou de carga horária e até mesmo renúncia aos direitos conhecidos como indisponíveis, como no caso do adicional de periculosidade.

De qualquer forma, ainda que o processo de gestão não esteja em desacordo com a lei, é evidente que nas relações de trabalho sempre haverá questões controvertidas em que o empresário estará diante de um “conflito trabalhista”. Nesse sentido, é importante que a sociedade conheça e entenda os benefícios da mediação, em que o próprio Ministério do Trabalho - muitas vezes conhecido como vilão pelos empregadores – é o órgão atuante, a fim de buscar uma melhor solução a esses conflitos.

A mediação Trabalhista visa não só a resolução dos conflitos individuais ou coletivos, mas, sobretudo, a harmonização das relações de trabalho. Pode ser entendida e utilizada como uma política de harmonização social, em que se entrega às partes a possibilidade de serem atuantes na solução dos seus conflitos, instaurando a política da autorresponsabilidade na contratação e manutenção do contrato de trabalho.

Tudo isso, obviamente, não visa reduzir os direitos das partes, mas sim o nascimento de um novo processo do Trabalho, em que as partes têm papel atuante na solução dos seus conflitos. Portanto, tanto os empregadores quanto os empregados devem estar cientes de que a mediação pode sim ser um mecanismo que visa atenuar os custos, o tempo e os desgastes psicológicos decorrentes da solução dos conflitos trabalhistas.

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