Caso Maurício Dal Agnol: ações de R$5,00 a R$150.000,00

Postado por: João Altair da Silva

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O imbróglio das ações da antiga CRT, Companhia Riograndense de Telecomunicações,  que levou o advogado Maurício Dal Agnol,  em apenas 11 anos,  construir um império  ruído  no último dia 21 com a mega operação que reuniu as principais forças do Estado, polícia, MP e Judiciário, teve início 20 anos atrás.

Diferente das facilidades atuais que possibilitam ir a uma loja  ou apenas ligar  para uma operadora e adquirir um telefone, o Estado detinha o monopólio da telefonia, inscrevia o interessado que entrava numa lista de espera de cerca de três anos, mesmo pagando em torno de US$ 2 mil por uma linha. Com esse investimento, o proprietário da linha tornava-se acionista da companhia pública de telefone e passava  a ser dono de lotes de ações, que o escritório de Maurício Dal Agnol especializou-se na cobrança. 

A  lista de acionistas foi vendida  logo após a privatização no governo Antonio Brito,   por ex-funcionários da CRT a advogados ao custo de até R$ 60 mil.  Foram raros os advogados que acreditaram nesse nicho de mercado e compraram a lista, negócio antiético feito por ex-servidores. 

Um telefone era alugado por até meio salário mínimo nas imobiliárias na década de 1990.  O proprietário, no entanto,  nem sabia que era dono de ações na época da privatização.  Ele teve a grata surpresa com o surgimento de corretores que se especializavam na intermediação da venda desses lotes.  A correria até aos bancos era tão grande, que em Passo Fundo, esses corretores agiam como cambistas em frente à agência do Itaú que  efetuava os pagamentos pela Brasil Telecom,  empresa privada que adquiriu a companhia pública. Eles abordavam a todos, indistintamente, que chegavam no banco para ver se ia vender as ações da CRT para intermediar o negócio e ganhar comissões.

Depois que todos venderam suas ações, tiveram mais uma agradável surpresa, os cálculos foram mal feitos na privatização e cada proprietário de linha tinha direito a mais um lote residual de ações a receber.  Foi nesse momento que os escritórios de advocacia entraram no negócio, pois esse resíduo dependia de ação judicial, diferente do primeiro lote.

Em regra, as ações mais rentáveis foram dos telefones adquiridos em 1993 e 1994. A privatização ocorreu em 1998.  Somente em 2003 começou a pingar os primeiros recursos das ações no escritório de Dal Agnol.   Os processos ajuizados  até 2007 eram geralmente  bem sucedidos. Seguia o rito das três instâncias judiciárias e vinha do STJ com o alvará de pagamento. No segundo governo Lula, porém,  mudou a lei das telecomunicações e muitos proprietários viram suas ações evaporarem.  Antes da mudança, o cálculo das ações levava em conta o encerramento do balanço patrimonial da companhia encerrado em 31 12 de cada ano. Após a mudança passou a considerar-se o balancete da companhia do mês de aquisição da linha.  Foi aí que muitos lotes foram reduzidos ou até desapareceram.

Tirando as fraudes denunciadas na operação Carmelina,  no escritório de Dal Agnol teve cliente contemplado com mais de R$ 150 mil como teve cliente que ganhou R$ 5,00. 

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